Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 110

Programa 1.3.3: Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações
Contexto:
A Estratégia Nacional de Formação de Quadros recomenda a definição e implementação de um Sistema
Nacional de Qualificações (SNQ).
O SNQ é um instrumento facilitador que articula o sistema de educação, formação profissional e o mercado
de trabalho, através da identificação, caracterização e validação de competências profissionais, promovendo o
desenvolvimento humano, profissional e social. Surge da necessidade de articular as qualificações obtidas no
âmbito dos subsistemas de educação e formação num quadro único e valorizar as competências adquiridas ao
longo da vida em contextos informais e não formais.
Trata-se de um elemento essencial no caminho da Qualificação e Certificação Profissional dos indivíduos, mas,
também, responsável por determinar o que é relevante em matéria de produção de perfis profissionais para o
mercado de trabalho. Ou seja, dos requisitos essenciais inerentes ao trabalho e ao desempenho de uma
profissão, devendo, assim, contribuir para a promoção da adequação da oferta formativa às necessidades de
desenvolvimento do País, segundo as exigências do mercado de trabalho. O SNQ contém as seguintes
componentes: Quadro Nacional de Qualificações (QNQ); Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
Processo de Acreditação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
A SADC definiu como meta, o alcance progressivo da equivalência, harmonização e padronização dos Sistemas
de Educação e Formação da região, com vista a facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações entre os
Estados membros. Reconhece que importa dispor de programas de formação e de qualificações harmonizadas,
num sistema coerente de reconhecimento mútuo das competências, onde a portabilidade das qualificações de
formação técnica e profissional através das fronteiras nacionais pode constituir um factor de integração em
África.
A UTG do PNFQ será a estrutura responsável pela coordenação dos trabalhos para a implementação do SNQ
em Angola, em articulação com outros organismos com competências nos domínios da concepção e da
execução das políticas de educação e formação profissional, nomeadamente o MED, o MAPTSS e o MESCTI.
O presente programa visa implementar o SNQ, nas suas três componentes, e criar a Agência (Autoridade)
Nacional de Qualificações de Angola
Objectivos:
Objectivo 1: Integrar e articular as qualificações resultantes dos diferentes subsistemas de educação e
formação: ensino básico, secundário, técnico-profissional, ensino superior, formação profissional e os
processos de reconhecimento e certificação de competências no QNQ
Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das profissões, tarefas e funções mais relevantes no País, com base
numa dimensão sectorial, através da definição de famílias profissionais prioritárias e suas profissões e os perfis
profissionais com as respectivas qualificações para cada profissão, estruturado no CNQ
Objectivo 3: Reconhecer e aumentar os níveis de qualificação da população com a implementação de
políticas e incentivos à formação ao longo da vida, promovendo a valorização e a certificação das
aprendizagens adquiridas em diferentes contextos, através da definição e aprovação do Regime de
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência (RVCC)
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