Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 108

Programa 1.3.2: Reforço do Sistema Nacional de Formação Profissional
Contexto:
A formação profissional constitui um objectivo estratégico do desenvolvimento dos recursos humanos do País,
promovendo uma melhoria das qualificações dos angolanos e uma preparação para o mercado de trabalho.
Neste sentido, assume-se, também, como um instrumento efectivo de combate à pobreza e de inclusão social.
O sistema de formação profissional abrange a formação inicial, de preparação para acesso ao emprego e o
exercício profissional e formação ao longo da vida, regendo-se, ainda, pela Lei de Bases do Sistema Nacional de
Formação Profissional de 1992 (Lei n. º21 – A/92 de 28 de Agosto), desactualizada face à evolução do País e às
recomendações internacionais em matéria de desenvolvimento de recursos humanos numa perspectiva de
aprendizagem com base em competências e melhor articulada com o sistema de educação, em particular com
o Ensino Técnico-Profissional.
No quadro do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), a Direcção Nacional
do Trabalho e da Formação Profissional (DNTFP) e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional
(INEFOP) são as entidades responsáveis pela coordenação do sistema de formação profissional e pela
implementação de programas de formação.
O presente programa pretende promover a elevação das qualificações do capital humano alinhada com o
processo de municipalização. Assim, procura expandir a formação profissional a todos municípios, com vista a
promover a elevação dos índices de competências profissionais e responder de forma adequada às necessidades
de mão-de-obra qualificada, de acordo com as realidades dos diferentes territórios. Adoptando como premissa
elementar a adequação das respostas formativas às necessidades evolutivas do mercado de trabalho e das
empresas, procura, também, dar resposta ao desafio da aprendizagem ao longo da vida, através do pilar da
formação contínua.
Objectivos:
Objectivo 1: Promover a elevação dos índices de competências profissionais e responder de forma adequada
às necessidades de mão-de-obra qualificada do País através da expansão da formação profissional a todos os
municípios
Objectivo 2: Proporcionar ajuda aos jovens na tomada de decisão vocacional e profissional e dar conhecimento
das saídas profissionais existentes
Objectivo 3: Promover a manutenção do emprego, através da formação contínua das pessoas empregadas
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, 254 mil pessoas formadas pelo Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional
(SNEFP)
Meta 1.2: Rede de centros de formação profissional no País alargada em 30% até 2022
Meta 1.3: Capacidade formativa em territórios sem infra-estruturas de formação aumenta de 35 em 2017
para 50 unidades móveis de formação profissional em 2022
Meta 2.1: 18 núcleos provinciais de orientação profissional implementados até 2022
Meta 3.1: Até 2022, 35 mil pessoas formadas em regime de formação contínua através do SNEFP
Acções Prioritárias:
 Elaborar uma nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional;
 Construir e adquirir equipamento para novas unidades de formação;
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