II.
Política de Educação e Ensino Superior
248. A Educação e o Ensino Superior encontram-se referenciados na ELP Angola 2025 através de uma política específica para o sector que visa:“ promover o desenvolvimento humano e educacional do povo angolano, com base numa educação e aprendizagem ao longo da vida para todos e cada um dos angolanos”.
249. Para a concretização deste objectivo global são definidos vários objectivos específicos, dos quais se destacam:
• Criar um sistema educativo equitativo e orientado para a criação de igualdade de oportunidades de acesso à educação e formação;
• Reduzir o analfabetismo de jovens e adultos;
• Assegurar a Educação Pré-escolar;
• Assegurar o Ensino Primário obrigatório e gratuito para todos;
• Desenvolver o Ensino Técnico-Profissional, assegurando a sua articulação com o Ensino Médio e Superior e com o Sistema de Formação Profissional;
• Assegurar a formação de recursos humanos qualificados e altamente qualificados, necessários ao desenvolvimento da economia, inovação e conhecimento, melhorando substancialmente a formação média e superior e a formação avançada;
• Formar professores com perfil adaptado a novos currículos e métodos de ensino e aprendizagem, para que sejam verdadeiros profissionais do ensino.
250. De acordo com a Agenda 2063 da União Africana, a Educação e o Ensino Superior são também uma área de intervenção prioritária para cumprir a aspiração da prosperidade baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável. Para tal, esta agenda continental refere a necessidade de realizar uma“ Revolução nas Qualificações conduzida pela Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação”, identificando estratégias que devem ser seguidas pelos países, tais como: expandir a rede escolar do Pré-escolar, Primário e Secundário; aumentar o número de professores qualificados em todos os níveis de ensino; tornar o Ensino Técnico-Profissional mais acessível às mulheres, garantindo técnicos mais qualificados para o mercado de trabalho; promover cursos de pós-graduação de alta qualidade, de forma a aumentar a capacidade de investigação e desenvolvimento( I & D) das universidades africanas.
251. A Educação e o Ensino Superior também se inserem na Agenda 2030 das Nações Unidas, procurando“ garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”( ODS 4).
252. No quadro do PDN 2018-2022, definem-se as seguintes prioridades de intervenção para a política de Educação e Ensino Superior:
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Adequar a rede de oferta de formação inicial de professores às actuais e futuras necessidades de docentes devidamente qualificados na educação pré-escolar, no Ensino Primário e em cada disciplina do I e II ciclos do Ensino Secundário( geral, técnico-profissional e pedagógico);
Melhorar e expandir a rede pré-escolar de creches e jardins de infância e garantir a escolarização obrigatória das crianças com 5 anos na classe de iniciação;
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