Acções Prioritárias:
� Criar, formar e capacitar os membros das Redes de Protecção dos Direitos da Criança; � Promover o registo das crianças logo após o seu nascimento;
� Operacionalizar um sistema de registo e partilha, entre entidades públicas, de crianças abandonadas e perdidas das suas famílias;
� Implementar o Serviço de Denúncia SOS – Criança; � Alargar a rede de Centros de Acolhimento para crianças vítimas de violência; � Prestar Apoio Psicossocial a Crianças em conflito com a Lei; � Aumentar o número de famílias de acolhimento; � Implementar o Observatório Nacional da Criança; � Aumentar o programa de apoio nutricional às famílias com crianças dos 0 aos 2 anos; � Implementar a Estratégia de Intervenção para Inclusão Social da Criança com Deficiência.
Entidade responsável pelo programa: MASFAMU
Outras entidades participantes: Instituto Nacional de Apoio à Criança, MININT, MJDH
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