Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 53

138. O primeiro plano de implementação da Agenda 2063, que abrange os anos de 2014 a 2023, está centrado nos aspectos mais relevantes para este período, mantendo o alinhamento com os impactes esperados para 2063. Este plano procura identificar, para cada uma das sete aspirações, objectivos( 20), áreas prioritárias de intervenção( 36) e metas específicas, bem como definir estratégias indicativas e medidas de política a implementar a nível nacional, regional e continental. Em particular, estabelece um conjunto de programas e iniciativas fast-track que pretendem dar um impulso ao processo de transformação económica e social de África. Também define estratégias para a mobilização de recursos financeiros e de capacidades para a sua execução. Por outro lado, clarifica as responsabilidades dos vários intervenientes na implementação, monitoria e avaliação do plano.
139. Um dos elementos centrais para o sucesso do plano decenal 2014-2023 da Agenda 2063 é a sua integração nos planos de desenvolvimento dos Estados-membros, a qual será acompanhada e tecnicamente apoiada pela UA.
4.3 Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC Revisto para o período 2015-2020
140. Angola é um dos países fundadores da SADC, comunidade económica regional que visa alcançar a paz, a estabilidade e a riqueza, através da integração dos mercados, da cooperação e do trabalho conjunto dos seus Estados-membros.
141. A agenda de integração regional da SADC é orientada por um Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional( RISDP), estabelecido para o período 2005-2015 e que contém prioridades, programas e metas. Em 2014, a SADC conduziu um exercício de avaliação da implementação desta agenda, tendo constado um progresso moderado no comércio intra-regional e na diversificação económica, sobretudo devido a uma capacidade limitada da região em produzir e em realizar comércio de forma eficaz e competitiva. Esta análise concluiu ser necessário dar um novo impulso à industrialização, de modo a fomentar a transformação socioeconómica, tendo-se identificado a infraestrutura de apoio à industrialização e a cooperação em paz e segurança como pré-requisitos para concretizar a agenda da industrialização.
142. O RISDP da SADC foi, então, revisto para o período 2015-2020, de modo a promover a industrialização e, assim, acelerar o cumprimento dos objectivos socioeconómicos da região, através de um maior alinhamento das prioridades com os recursos disponíveis e da maximização do impacte dos seus programas.
143. São quatro as prioridades revistas do RISDP para 2015-2020:
• Prioridade A- Desenvolvimento Industrial e Integração de Mercados – tendo o desenvolvimento industrial sustentável, a integração comercial e a cooperação financeira como objectivos estratégicos e, como objectivos específicos: cadeias de valor regionais melhoradas e acréscimo de valor aos produtos agrícolas e não agrícolas; uma zona de comércio livre consolidada; um melhor ambiente macroeconómico; melhores sistemas de mercados financeiros e cooperação monetária; melhor investimento directo estrangeiro e inter-regional; mais comércio intra-Africano; melhor envolvimento do sector privado na integração regional; progresso no aprofundamento da integração regional;
• Prioridade B – Infra-estrutura de Apoio à Integração Regional – visando uma melhor infraestrutura regional e mais integrada e tendo, como objectivos específicos: a promoção de estratégias, políticas e quadros normativos harmonizados para o desenvolvimento e funcionamento de infra-estruturas e serviços transfronteiriços; uma infra-estrutura e
53