Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 16

39. O Eixo 4 é constituído por três políticas: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil;
Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública; Descentralização e
Reforço do Poder Local.
40. O Eixo 5 integra duas políticas: Desenvolvimento Territorial; Ordenamento do Território e
Urbanismo.
41. Três políticas integram o Eixo 6: Defesa Nacional; Segurança Nacional e dos Cidadãos; Reforço do
Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional.
42. As opções estratégicas para o desenvolvimento do território baseiam-se, igualmente, no
modelo territorial da ELP Angola 2025, orientado para uma rápida reconstrução do potencial
produtivo do País e para o bem-estar da população, tendo por base o desenvolvimento de uma rede
de pólos de desenvolvimento, de pólos de equilíbrio, de plataformas de internacionalização e de eixos
de desenvolvimento, consolidados e potenciais. Embora se mantenham no essencial válidos, os
objectivos do modelo territorial requerem uma actualização, que irá ocorrer no quadro do processo
de revisão da ELP e sua extensão até 2050.
43. Os objectivos prosseguidos no PDN 2018-2022 para o desenvolvimento do território são: assegurar
o desenvolvimento harmonioso do território e elaborar os instrumentos fundamentais para tal
processo; desenvolver uma rede urbana, qualificada e sustentável; integrar o território nacional,
favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos.
44. Para alcançar estes objectivos, o PDN 2018-2022 assume seis grandes prioridades para o
desenvolvimento territorial: potenciar a extracção de valor dos investimentos já realizados;
desconcentrar e descentralizar o desenvolvimento; garantir o equilíbrio territorial na dotação das
condições básicas de desempenho das actividades económicas; promover uma rede de cidades que
suportem e dinamizem o desenvolvimento dos territórios de menor potencial e integrar o território
e quebrar o isolamento das áreas mais remotas.
Políticas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas de Acção
45. As políticas estratégicas do PDN 2018-2022 são organizadas em 83 programas de acção, que
representam a dimensão táctica do Plano e que são implementados através de actividades e/ou
projectos. Inseridos nas políticas, os programas têm vários objectivos e metas, cujo alcance é da
responsabilidade de departamentos ministeriais específicos, em articulação com outras entidades,
designadamente os departamentos e/ou órgãos da Administração Central e da Administração Local
do Estado.
46. As políticas do Eixo 1 compreendem os seguintes programas de acção:
1.1 Política 1: População
1.1.1 Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza
1.1.2 Protecção e Promoção de Direitos da Criança
1.1.3 Promoção do Género e Empoderamento da Mulher
1.1.4 Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares
1.1.5 Desenvolvimento Integral da Juventude
1.2 Política 2: Educação e Ensino Superior
1.2.1 Formação e Gestão do Pessoal Docente
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