Estes objectivos reflectem os Grandes Consensos Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola assumidos na ELP Angola 2025 e integram a dimensão estratégica do Plano.
Objectivos ELP Angola 2025
Grandes Consensos Nacionais
PG 2017-2022 MPLA
Compromissos legitimados pelo voto
PDN 2018-2022
6 Eixos de Intervenção
25 Políticas Estratégicas
33. De modo a permitir uma leitura lógica, os referidos objectivos encontram-se agrupados em torno de 6 eixos estratégicos, que explicitam as prioridades gerais do Executivo relacionadas com as grandes áreas do desenvolvimento de Angola:( i) Desenvolvimento Humano e Bem-estar;( ii) Desenvolvimento Económico Sustentável e Inclusivo;( iii) Infra-estruturas Necessárias ao Desenvolvimento;( iv) Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização;( v) Desenvolvimento Harmonioso do Território;( vi) Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu papel no contexto Internacional e Regional.
34. O Eixo 1 constitui uma dimensão central de todo o plano, na medida em que a melhoria do bem-estar dos cidadãos e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução da pobreza e das desigualdades e a promoção do nível de desenvolvimento humano são condições essenciais para o progresso económico e social do País e constituem uma prioridade para o Executivo. Para ele contribuem o Eixo 2, através de um desenvolvimento económico sustentável e diversificado, mas também inclusivo, com a geração de oportunidades de emprego, mas também o Eixo 3, através da disponibilização de infraestruturas sociais e o Eixo 4, com a aproximação entre os cidadãos e o Governo e o reforço da democracia. O desenvolvimento económico( Eixo 2) depende, também, da existência de infraestruturas económicas( Eixo 3) e de uma melhor governação( Eixo 4). O desenvolvimento harmonioso do território( Eixo 5), a garantia da estabilidade e integridade territorial e o reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional( Eixo 6) constituem dimensões transversais a todo o processo de desenvolvimento, beneficiando e sendo beneficiadas pelas dimensões cobertas pelos restantes eixos.
35. Cada um destes eixos subdivide-se em políticas estratégicas – num total de 25 – que concretizam as escolhas – o conjunto de temas que serão assumidos pelo Executivo para alcançar os objectivos nacionais-, cujo enquadramento é dado pelos compromissos já referidos: ELP Angola 2025, Agenda 2063 da UA, RISDP 2015-2020 da SADC e Agenda 2030 das Nações Unidas.
36. O Eixo 1 integra oito políticas: População; Educação e Ensino Superior; Desenvolvimento dos Recursos Humanos; Saúde; Assistência e Protecção Social; Habitação; Cultura; Desporto.
37. O Eixo 2 inclui cinco políticas: Sustentabilidade das Finanças Públicas; Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade; Fomento da Produção, Substituição de Importações e Diversificação das Exportações; Sustentabilidade Ambiental; Emprego e Condições de Trabalho.
38. O Eixo 3 compreende quatro políticas: Transportes e Logística; Energia Eléctrica; Água e Saneamento; Comunicações.
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