Enquadramento Estratégico do PDN 2018-2022
22 . Além do contexto internacional e nacional , as orientações estratégicas e tácticas do PDN 2018-2022 são condicionadas , em primeiro lugar pela ELP Angola 2025 , cujas opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do País são incorporadas no PDN , enquanto instrumento de planeamento de médio prazo que implementa aquela .
23 . Por outro lado , tendo o País assumido compromissos a nível internacional relacionados com o desenvolvimento sustentável , nos horizontes 2030 e 2063 , é fundamental integrar tais compromissos no processo nacional de planeamento . A Agenda 2063 da União Africana ( UA ) e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável são instrumentos prospectivos , que contém aspirações , objectivos e metas a serem alcançados por todos os países subscritores .
24 . No caso da Agenda 2063 da UA , a implementação do quadro estratégico partilhado para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável é realizada através de cinco planos decenais , que constituem a base para a preparação de planos de acção por parte de cada um dos Estadosmembros . O primeiro plano decenal , a ser implementado até 2023 , identifica , para as sete aspirações da Agenda 2063 , áreas prioritárias de intervenção ( 36 ) e metas específicas , definindo estratégias indicativas e medidas de política a executar pelos países . A Agenda 2030 das Nações Unidas , por seu lado , contém 17 objectivos de desenvolvimento sustentável ( ODS ) e 169 metas integradas e indivisíveis , aspiracionais e globais , a alcançar no horizonte 2030 .
25 . Por outro lado , enquanto Estado-membro da SADC , Angola deverá considerar as prioridades definidas o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional ( RISDP ) da Comunidade , revisto para o período 2015-2020 , nos seus próprios planos .
26 . O PDN é o instrumento de planeamento nacional que incorpora os vários objectivos e áreas prioritárias de intervenção destas agendas de desenvolvimento internacionais ( alguns dos quais coincidentes ou pelo menos similares entre si ), o que se torna evidente ao nível das várias políticas estratégicas .
27 . Finalmente , a Graduação de Angola de País Menos Avançado ( PMA ) em Fevereiro de 2021 ( que também constitui um compromisso do País ), requer uma estratégia de transição que reflicta as prioridades deste processo , bem como os esforços a empreender para que o País consiga ultrapassar os seus desafios específicos e estruturais e as suas vulnerabilidades – designadamente em matéria de desenvolvimento humano e de estrutura económica . Inserindo-se no período de implementação do PDN 2018-2022 , esta estratégia de transição integra-se nos vários programas do Plano , em particular nos domínios do Desenvolvimento Humano e Bem-estar e do Desenvolvimento Económico Sustentável , Diversificado e Inclusivo .
Quadro Macroeconómico para 2018-2022
28 . O período de implementação do PDN 2018-2022 é marcado pela correcção dos desequilíbrios macroeconómicos motivados pela crise financeira , económica e cambial , através da criação
13