Enquadramento Estratégico do PDN 2018-2022
22. Além do contexto internacional e nacional, as orientações estratégicas e tácticas do PDN 2018-2022 são condicionadas, em primeiro lugar pela ELP Angola 2025, cujas opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do País são incorporadas no PDN, enquanto instrumento de planeamento de médio prazo que implementa aquela.
23. Por outro lado, tendo o País assumido compromissos a nível internacional relacionados com o desenvolvimento sustentável, nos horizontes 2030 e 2063, é fundamental integrar tais compromissos no processo nacional de planeamento. A Agenda 2063 da União Africana( UA) e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável são instrumentos prospectivos, que contém aspirações, objectivos e metas a serem alcançados por todos os países subscritores.
24. No caso da Agenda 2063 da UA, a implementação do quadro estratégico partilhado para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável é realizada através de cinco planos decenais, que constituem a base para a preparação de planos de acção por parte de cada um dos Estadosmembros. O primeiro plano decenal, a ser implementado até 2023, identifica, para as sete aspirações da Agenda 2063, áreas prioritárias de intervenção( 36) e metas específicas, definindo estratégias indicativas e medidas de política a executar pelos países. A Agenda 2030 das Nações Unidas, por seu lado, contém 17 objectivos de desenvolvimento sustentável( ODS) e 169 metas integradas e indivisíveis, aspiracionais e globais, a alcançar no horizonte 2030.
25. Por outro lado, enquanto Estado-membro da SADC, Angola deverá considerar as prioridades definidas o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional( RISDP) da Comunidade, revisto para o período 2015-2020, nos seus próprios planos.
26. O PDN é o instrumento de planeamento nacional que incorpora os vários objectivos e áreas prioritárias de intervenção destas agendas de desenvolvimento internacionais( alguns dos quais coincidentes ou pelo menos similares entre si), o que se torna evidente ao nível das várias políticas estratégicas.
27. Finalmente, a Graduação de Angola de País Menos Avançado( PMA) em Fevereiro de 2021( que também constitui um compromisso do País), requer uma estratégia de transição que reflicta as prioridades deste processo, bem como os esforços a empreender para que o País consiga ultrapassar os seus desafios específicos e estruturais e as suas vulnerabilidades – designadamente em matéria de desenvolvimento humano e de estrutura económica. Inserindo-se no período de implementação do PDN 2018-2022, esta estratégia de transição integra-se nos vários programas do Plano, em particular nos domínios do Desenvolvimento Humano e Bem-estar e do Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo.
Quadro Macroeconómico para 2018-2022
28. O período de implementação do PDN 2018-2022 é marcado pela correcção dos desequilíbrios macroeconómicos motivados pela crise financeira, económica e cambial, através da criação
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