Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | страница 114

Programa 1.4.1: Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa
Contexto:
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) abrange todas as instituições e serviços oficiais prestadores de cuidados de
saúde dependentes do Ministério da Saúde e dispõe de estatuto próprio. A garantia dos serviços de saúde
essenciais e o acesso aos medicamentos por parte dos grupos populacionais desfavorecidos desde o ponto de
vista financeiro e geográfico, constitui prioridade do Governo, já que, é um direito constitucional de todo o
cidadão o acesso gratuito aos serviços básicos com a qualidade requerida.
As iniquidades no acesso universal aos serviços de saúde, o débil sistema de referência e contra referência nos
três níveis de atenção, a escassez de recursos humanos em quantidade e qualidade, a desigualdade na distribuição
destes nas zonas urbanas e rurais, tal como a inadequada gestão de medicamentos e dispositivos médicos, tem
levado a uma gestão e regulação ineficientes do SNS em Angola, provocando o agravamento do estado de saúde
das populações, decorrente do duplo fardo das doenças transmissíveis e das doenças crónicas não transmissíveis
e do consequente agravamento das taxas de morbilidade e mortalidade, particularmente nos grupos mais
vulneráveis.
Os progressos verificados nos indicadores de saúde, colocam como desafio urgente o reforço do SNS, dando
prioridade ao nível municipal, para melhorar e consolidar os ganhos registados em indicadores chaves. Este
programa procura melhorar e aumentar o acesso à prestação dos cuidados e serviços o mais próximo das
populações. Por conseguinte, o modelo do SNS será orientado para o reforço da prestação de serviços por
níveis de atenção, bem como para a melhor articulação entre a atenção primária e os cuidados hospitalares por
níveis de complexidade, com vista a aumentar a disponibilidade, melhorar a qualidade do acesso e da p restação
humanizada dos serviços, reforçar o controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis e promover a
participação comunitária de outros sectores e parceiros.
O presente programa visa melhorar o acesso da população a serviços básicos de saúde e a qualidade da
prestação destes. A afectação dos recursos públicos nos próximos cinco anos deverá dar prioridade absoluta
ao primeiro nível de atenção, tendo como foco principal os cuidados primários de saúde, sem, contudo, ignorar
as prioridades relativas ao segundo e terceiro níveis de atenção e garantir o acesso da população aos
medicamentos, vacinas e dispositivos médicos essenciais, seguros, eficazes e de qualidade, aos melhores preços,
promovendo o seu uso racional.
Objectivos:
Objectivo 1: Aumentar o acesso e utilização dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção (serviços
de saúde promoção, prevenção, tratamento e de reabilitação) de forma a cobrir o território e atender um
maior número de pessoas
Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços prestados centrados na atenção aos indivíduos, famílias e
comunidades
Objectivo 3: Melhorar o acesso da população a medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de
saúde de qualidade
Objectivo 4: Melhorar a gestão dos resíduos hospitalares e dos serviços de saúde
114