Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 6

Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
1.
SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS
Os elementos caracterizadores da situação actual do Sector daEnergia e Águas, são
os seguintes:
 Subdimensionamento dos sistemas, traduzido numa reduzida
capacidade de produção e transporte de energia eléctrica, bem como de
abastecimento de água; e reduzidas taxas de acesso à energia eléctrica,
que no caso da electricidade é de 30% enquanto, para a água potável, é
de 50%.
 A ineficiência operacional dos sistemas, ou das infra-estruturas
existentes, sendo que no caso do sector eléctrico essa inoperacionalidade
é de 40%, bem como uma reduzida qualidade de serviço, com cortes
frequentes e prolongados no fornecimento de energia e no
abastecimento de água a resultar numa percepção negativa da
população;
 O desequilíbrio económico-financeiro das empresas públicas,
consubstanciado em elevados custos de produção e subsidiação da
tarifa, bem como o elevado défice orçamental das empresas públicas;
 A insuficiência de valências, com carências importantes das empresas
em capacidades-chave (técnicas de gestão) e o desafio que representa no
processo de reestruturação e modernização das empresas dos dois
sectores referidos.
No sentido de responder de forma efectiva aos desafios importantes que o sector
enfrenta, o Governo dispõe dedois importantes instrumentos de planeamento
estratégico e de política, que são:
a) O Plano de Segurança Energética, que contém quatro princípios de
orientação estratégica:
 Estabelecer a energia como alavanca para o desenvolvimento
económico, garantindo uma oferta de qualidade e com custos
controlados como fonte de competitividade do tecido empresarial;
 Promover o abastecimento universal de energia, desenvolvendo as
infra-estruturas necessárias e fornecendo energia a preços
acessíveis para a generalidade da população;
 Incentivar a eficiência do funcionamento do sector energético,
regulamentando para promover a qualidade do serviço e garantindo
o equilíbrio financeiro dos agentes no sistema;
Versão revista – Abril 2013
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