Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
• Promover o desenvolvimento equilibrado da sociedade e economia angolanas, desenvolvendo opções que visem diminuir as assimetrias sociais e geográficas e constituindo um mix energético diversificado que privilegie as energias endógenas, a segurança energética e a sustentabilidade ambiental. b)
O Plano Nacional Estratégico para a Água(“ PNEA”), primeiro produto no quadro da elaboração do Plano Nacional da Água(“ PNA”) que, para além de incluir a caracterização biofísica, económica e social, ambiental, legal e institucional do sector da água em Angola, está especialmente focalizado para:
• Identificação e quantificação das utilizações da Água( Abastecimento urbano e rural, industrial, irrigação, energia hidroeléctrica, usos ambientais e outros);
• Caracterização dos recursos hídricos( superficiais e subterrâneos), em quantidade e qualidade a nível nacional e por região / bacia hidrográfica e implementação de uma rede Hidrométrica nacional;
• Realização do balanço hídrico das disponibilidades e utilizações da água;
• Identificação e caracterização, espacial e temporalmente, dos principais problemas, como são as cheias, secas, erosão, etc., bem como dos conflitos actuais e potenciais de utilização da água.
Assentes nas linhas de orientação estratégica e de política referidas atrás, foram estabelecidos, para o quinquénio 2013-2017, objectivos específicos, constantes do Programa do Governo e que sintetizamos:
a) Para o Subsector Eléctrico:
• Operacionalização, até ao final do ano de 2014, de uma capacidade de geração de até 1.500 MW, de um total de até 5.000 MW, a instalar até ao ano de 2016;
• Estabelecimento de sistemas públicos de abastecimento em 82 sedes municipais( de um total de 166) e de 271 sedes comunais( de um total de 531), até ao final de 2014;
• Reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das cidades capitais de província;
• Interligação dos sistemas Norte e Centro e operacionalização do Sistema Leste( Lundas).
Versão revista – Abril 2013 7 / 45