Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 44

Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
terceirização desses serviços, uma via de introdução do Sector Privado, a
médio prazo, na Gestão de Sistemas de Abastecimento de Água para
consumo humano, poderá ocorrer na modalidade de gestão delegada, no
caso dos meios urbanos, e também por via da concessão de licenças de
construção e exploração de pequenos sistemas de abastecimento de água
no meio rural, de acordo com os preceitos da Lei e Regulamentação
específica a aprovar.
MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUAS, EM LUANDA, AOS 26 de Abril de 2013
Versão revista – Abril 2013
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