Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 36

Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017  O investimento em activos fixos só é possível manter-se devido aos subsídios ao investimento. Vertente de Situação Jurídica e Regulamentar  Não foi ainda estabelecido o Contrato-Programa estipulado nos seus Estatutos e também não foi ainda criado o Regulamento Interno da empresa. c) IRSE, E. P. Organização  3 Administradores nomeados, um dos quais o PCA;  Quadro de pessoal com 27 funcionários , dos quais apenas 11 são licenciados. Infra-estruturas  Limitação de espaço físico para acomodação dos funcionários e pessoal a contratar (proposta de construção da nova sede, que aguarda aprovação); Situação Patrimonial  Feito levantamento patrimonial após tomada de posse do CA , estando assim actualizado. Situação Financeira  Recursos provenientes das doações: Contabilidade  Normas contabilísticas seguem disposições adoptadas para as unidades orçamentais.  Não obstante possui um sistema informático instalado (Primavera), para aplicação tão logo o IRSE deixe de ser uma unidade orçamentada Versão revista – Abril 2013 36/45