Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
Perspectivas
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Introdução do mecanismo de recolha, analise e tratamento da |
informação estatística a nível do IRSE; |
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Implementação |
pratica |
e |
gradual |
dos |
regulamentos |
do |
IRSEaprovados recentemente; |
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Criar condições para o enquadramento gradual de novos |
funcionários; |
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Superação profissional permanente para o pessoal do IRSE |
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Criar condições para regularização da divida do IRSE; |
5.1.2. Novo Figurino Institucional
Para responder de forma efectiva aos desafios de desenvolvimento de capacidades e infra-estruturas, mas também para acomodar a participação do Sector Privado ao longo da cadeia de valor, é importante rever o enquadramento institucional do Sector, robustecendo as funções de regulação, através da clarificação de funções e responsabilidades e do desenvolvimento das competências necessárias.
Igualmente deverá, a partir de 2013 e no âmbito da implementação do Plano de Segurança Energética, ser assegurada uma actuação significativa a nível das tarifas, com vista a assegurar a sustentabilidade económicofinanceira do subsector e dos seus operadores( as tarifas cobrem actualmente apenas 20 % dos custos do sistema);
Ao nível institucional, será assegurado, no âmbito da implementação do referido Plano, o reforço das valências dos Operadores do Subsector, garantindo-lhes escala mínima e foco de actividade, o que deverá requerer um rearranjo do actual modelo organizativo-empresarial, através da criação de entidades públicas especializadas em cada uma das etapas da cadeia de valor( Produção, Transporte e Distribuição / Comercialização), tal como preconizado, por exemplo, na Estratégia de Modernização das empresas Públicas de Electricidade, resultando na seguinte configuração institucional suportada em 5 entidades distintas:
MINEA, na definição de políticas e estratégias para o Sector eléctrico;
IRSE( Instituto Regulador do Sector Eléctrico), para regulação do Sector Eléctrico, que inclui a definição de tarifas e modelos de transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema;
Empresa Publica exclusivamente dedicada à gestão dos activos de Produção, a resultar da fusão de activos de produção da ENE e GAMEK;
Versão revista – Abril 2013 37 / 45