Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
Perspectivas
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Introdução do mecanismo de recolha , analise e tratamento da |
informação estatística a nível do IRSE ; |
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Implementação |
pratica |
e |
gradual |
dos |
regulamentos |
do |
IRSEaprovados recentemente ; |
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Criar condições para o enquadramento gradual de novos |
funcionários ; |
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Superação profissional permanente para o pessoal do IRSE |
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Criar condições para regularização da divida do IRSE ; |
5.1.2 . Novo Figurino Institucional
Para responder de forma efectiva aos desafios de desenvolvimento de capacidades e infra-estruturas , mas também para acomodar a participação do Sector Privado ao longo da cadeia de valor , é importante rever o enquadramento institucional do Sector , robustecendo as funções de regulação , através da clarificação de funções e responsabilidades e do desenvolvimento das competências necessárias .
Igualmente deverá , a partir de 2013 e no âmbito da implementação do Plano de Segurança Energética , ser assegurada uma actuação significativa a nível das tarifas , com vista a assegurar a sustentabilidade económicofinanceira do subsector e dos seus operadores ( as tarifas cobrem actualmente apenas 20 % dos custos do sistema );
Ao nível institucional , será assegurado , no âmbito da implementação do referido Plano , o reforço das valências dos Operadores do Subsector , garantindo-lhes escala mínima e foco de actividade , o que deverá requerer um rearranjo do actual modelo organizativo-empresarial , através da criação de entidades públicas especializadas em cada uma das etapas da cadeia de valor ( Produção , Transporte e Distribuição / Comercialização ), tal como preconizado , por exemplo , na Estratégia de Modernização das empresas Públicas de Electricidade , resultando na seguinte configuração institucional suportada em 5 entidades distintas :
MINEA , na definição de políticas e estratégias para o Sector eléctrico ;
IRSE ( Instituto Regulador do Sector Eléctrico ), para regulação do Sector Eléctrico , que inclui a definição de tarifas e modelos de transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema ;
Empresa Publica exclusivamente dedicada à gestão dos activos de Produção , a resultar da fusão de activos de produção da ENE e GAMEK ;
Versão revista – Abril 2013 37 / 45