Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 38

Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
Empresa Publica dedicada ao Transporte, linhas de alta tensão e
gestão do sistema;
Empresa Publica dedicada à Distribuição, a resultar da fusão dos
activos de distribuição da ENE, EDEL e Municípios, concessionária
responsável por todas as redes de distribuição com possibilidade de
desenvolvimento de estruturas locais quando tal se mostrar vantajoso.
A execução do Plano de Segurança Energética, decorre de forma faseada,
com o escalonamento que se apresenta a seguir:
Fase do
Conteúdo
Projecto
1ª
Diagnóstico ao Sector
2ª
3ª
Prazo Conclusão
Dezembro 2012
Reestruturação e criação das Setembro 2013
novas empresas
Assistência técnica às novas Setembro de 2015
Empresas
Resultados
Esperados
Definição de situação
de partida
Novo
figurino
institucional
Melhoria
dos
indicadores e novos
métodos de gestão.
A implementação do Plano de Segurança Energética está em curso, com
a excepção da 3ª fase, que apenas terá início em Setembro de 2013.
5.2.
SECTOR DAS ÁGUAS
O estado de estruturação do Sector das Águas é ainda incipiente, quando
comparada com o Sector anterior, e pode ser caracterizado basicamente no
seguinte:
 Apenas existe uma empresa legalmente constituída (EPAL, E.P.),
que assegura o abastecimento de água a Luanda. Existem duas
empresas, de facto, que gerem o abastecimento de água às cidades de
Benguela e Lobito, embora não tenham sido constituídas de jure.
 O resto do País não possui qualquer estrutura empresarial, sendo a
gestão das infra-estruturas de abastecimento de água assegurada pela
Direcção nacional de abastecimento de Águas e saneamento ou pelos
governos locais.
 Não existe qualquer forma de regulação dos preços de água, sendo
estes fixados administrativamente pelos Governos Provinciais.
Versão revista – Abril 2013
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