Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 3

Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
- USD 2,03 mil milhões destinados aos projectos prioritários e outros em
curso, do Subsector Águas;
d) A utilização dos recursos renováveis e particularmente os pequenos
aproveitamentos hidroeléctricos, os sistemas fotovoltaicos e eólicos, a
biomassa florestal e residual são recursos energéticos a ter em conta
naelectrificação rural do País, é dada particular importância às parcerias
publico-privadas, em projectos em pequena escala global mas de grande
impacto local.
e) As parcerias público-privadas aportam capital privado que deve
complementar o investimento público, sendo necessário actualizar os marcos
legais e regulatórios que promovam esse acesso, bem como fortalecido o
papel da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (IRSE).
f) As empresas públicas dos dois Subsectores necessitam de uma profunda
reestruturação, a fim de verem viabilizadas a sua actividade e ver reduzida a
dependência do OGE no que toca à subsidiação.
g) A estratégia apontada será a de efectuar profundas alterações no figurino
institucional do Subsector Eléctrico, assegurando ganhos de escala com as
valências existentes e reduzindo as margens de ineficiência comercial, que
permitirão, no final do próximo ano, estabelecer os novos entes empresariais
e dar inicio a um programa de actualização progressiva das tarifas e redução
dos subsídios.
h) A EPAL, cujo diagnóstico é semelhante às restantes, está fora do escopo de
intervenção do Plano de Segurança Energética, em curso, pelo que urge se
inicie igualmente um programa de reestruturação dessa empresa, com base na
proposta apresentada pelo Ministério da Economia.
i) O sucesso do programa de reforma do Sector e em particular a preservação e
valorização dos activos que o Estado tem estado a financiar, dependem
também da capacitação dos recursos humanos existentes, pelo que os dois
Subsectores, com a assistência técnica de entidade competente, deverão
proceder à uma ampla inventariação dos recursos existentes, projectando o
seu fortalecimento com base no desenvolvimento das infra-estruturas de
águas e electricidade.
j) O investimento na capacidade térmica é essencial como medida intercalar,
tendo como handicap a garantia de contínua operação do equipamento
instalado, uma vez que os custos operacionais são elevados e a ENE não
dispõe da capacidade necessária para o efeito. Assim, será de se garantir,
com recursos públicos a alocar à ENE, o funcionamento ininterrupto dessa
instalações, com base na celebração de contractos de operação e manutenção,
incluindo as revisões-capital. Para o efeito, é feita uma avaliação das
necessidades presentes e futuras, com base na projecção do crescimento do
parque térmico nacional (570 MW de aumento, entre 2013 e 2014).
Versão revista – Abril 2013
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