30 | 31
ESTADO & POLÍTICA
TEMA
POLÍTICA ATIVA
Os partidos da coalizão escolheram o título “Construir o Futuro da Alemanha“ para
o seu programa de governo de quatro anos.
Dele fazem parte a consolidação fiscal com
déficit zero duradouro do orçamento, ou
seja, sem contração de novas dívidas, para
garantir assim a liberdade de ação política
da Alemanha também em períodos de crise econômica. Com a meta de um orçamento equilibrado, que já foi atingida em
2014 e 2015, o governo federal assume a
responsabilidade pela estabilidade da moeda e quer ser um exemplo para seus parceiros da zona do euro.
Em alguns projetos centrais do governo, o
apoio vai além dos partidos da coalizão
CDU/CSU e SPD, pelo menos nos aspectos
NÚMERO
0,0 Euro
foi o déficit do orçamento federal
em 2014. Despesas de 296.500 milhões de euros contra uma receita de
296.500 milhões de euros. A grande
coalizão realizou um feito histórico.
Pela primeira vez após 45 anos –
desde o exercício financeiro de
1969 – a federação deixou de contrair
novas dívidas.
→ bundeshaushalt-info.de
básicos. No início de 2015 foi aprovado pela
primeira vez um salário mínimo interprofissional no valor de 8,50 euros por hora, que
deve ser revisado regularmente por uma comissão formada por sindicatos e entidades
patronais. Quatro milhões de pessoas foram
beneficiadas com a introdução do novo salário mínimo imposto por lei.
O introdução de uma cota de mulheres na
cúpula de grandes empresas também recebeu grande apoio político do parlamento e
da opinião pública. A partir de 2016, no
mínimo 30% dos cargos nos conselhos fiscais das empresas devem ser destinados às
mulheres. A nova regulamentação engloba 108 empresas que cotam na bolsa de
valores e são sujeitas à cogestão. Outras
3.500 empresas de médio porte terão de
estabelecer metas vinculativas para aumentar o número de mulheres em posições de chefia. No final de 2014 a participação das mulheres nos conselhos fiscais
das 200 maiores empresas era de 18,4%, de
acordo com dados do Instituto Alemão de
Pesquisa Econômica (DIW).
Faz parte das metas sociopolíticas do período legislativo vigente um “Pacote da aposentadoria” que prevê, entre outras coisas,
uma aposentadoria para as mães que melhore a aposentadoria das mulheres que
educaram filhos nascidos antes de 1992.
Um dos pontos principais do pacote é a