PENINSULA IBÉRICA, BY VEIGATOURS PENINSULA IBÉRICA VEIGATOURS.COM | Seite 31

Condições Gerais
1.
Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais contractuais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais
se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas por Veigatours, Operador turístico, de Vitor Veiga, NIF: 212 627 163.
1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais
prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas, especialmente acordadas entre o Cliente e Veigatours.
1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.4. Ao contratar com Veigatours o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2.
Inscrições
2.1. No acto da inscrição o Cliente deverá depositar 100% do preço da viagem.
3.
Reservas
3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se
encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente
nos casos de alterações.
3.2. O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o
processamento da mesma.
3.3. Os preços referidos em 3.1. são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e
produtos e serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento
de bens e produtos pela Veigatours.
3.4 Os preços referidos em 3.1. não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objecto
de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável a Veigatours.
4.
Alterações de Preço
4.1.
Veigatours reserva-seo direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a
variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais,
devendo comunicar tal facto ao Cliente.
4.2. A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração.
4.3. A não-aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos
mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de Cumprimento.
5.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de
serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis a Veigatours, caso não seja possível substituição por outros
serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos
efectivamente prestados, sem prejuízo do disposto no número 12.4 destas Condições Gerais.
6.
Cessão da Inscrição
6.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas
para a viagem, desde que informe Veigatours por escrito, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes
fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.
6.2. Quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso, o prazo acima referido será de 15 dias.
6.3. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos
adicionais originados pela cessão.
7.
Taxas de Aeroporto. Imposto de IVA
7.1. O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo Cliente no acto da compra da viagem ou, localmente, nos
aeroportos em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino. Em qualquer caso, Veigatours informará o Cliente, no acto
de inscrição na viagem, da forma de pagamento destas taxas.
7.2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável a data da viagem, está incluído no preço do serviço.
8.
Desistências
A todo o momento o cliente poderá desistir da viagem/estadia mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das
quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos:
8.1. Gastos de gestão que Veigatours tenha tido para a obtenção das reservas e ainda um valor que poderá ir até quinze por
cento do preço dos serviços em causa;
8.2. Gastos de anulação não reembolsáveis por parte dos fornecedores (hotéis, meios de transporte, visitas acompanhadas e
demais serviços);
8.3. Gastos com passagens aéreas sujeitas às condições específicas que por esse motivo não possam ser reembolsados após
emissão.