uma máquina desarticulada e corrupta. Por que nossa rede de hos-
pitais federais é cara e ineficiente? Por que perdemos nossa Bolsa
de Valores, a mais avançada do Brasil, por obra e graça de um Del-
fim paulista? Por que o Banco Central se mudou para Brasília e a
Avenida Brasil virou um cemitério de fábricas convertidas em fave-
las? Por que a área portuária levou décadas para fazer uma moder-
nização apenas epidérmica que não incorpora a função portuária?
Há ainda a apropriação indevida de nosso ICMS do petróleo,
suficiente para reduzir drasticamente nossas dívidas. Há ainda
negligência da gestão costeira, das agências reguladoras federais
e uma enorme quantidade de terrenos e prédios abandonados. A
interferência federal é efetiva para assuntos de seu interesse, mas
quase nula quando se trata do interesse do estado.
As relações entre os governos estadual e municipal costumam
ser de compadrio político ou de hostilidade declarada. Durante a
fusão, além da apropriação indevida dos bens da cidade, houve
também uma irracional distribuição de competências entre a cidade
e o estado. Sua intromissão indevida em assuntos de natureza local
e a superposição de funções entre a cidade e o estado até hoje pro-
vocam muita dor de cabeça. O assunto merece uma urgente revi-
são, baseada no artigo 23 da Constituição Federal.
Poderíamos, sem dúvida, aliviar o estado de uma dívida federal,
injusta e impagável, em favor do desenvolvimento metropolitano e
da infraestrutura estadual. O novo pacto federativo poderia incluir
ainda o “status especial” de cidade federal autônoma para o Rio de
Janeiro; e o status metropolitano para o Grande Rio, com a inte-
gração e a presença federal na Agência Metropolitana recentemente
criada. A legislação internacional é rica de sugestões nesse sentido.
Nossa democracia ressurgiu, já obsoleta, sob o comando de
políticos longevos que mal acompanhavam os rumos da nova eco-
nomia mundial. O colapso da economia intervencionista perpe-
tuou-se, portanto, nos descaminhos da Nova República. O Rio foi o
elo mais frágil desta cadeia de fracassos nacionais, porque somos,
por índole, performáticos, mas desprotegidos e dóceis.
Nossos governantes aceitaram ser o buraco negro deste federa-
lismo às avessas, cada vez mais centralizado e dependente da cor-
rupção de Brasília. Fomos recentemente iludidos por uma aliança
federativa nada virtuosa para fazer rentáveis as Olimpíadas. A
conta, que era federal, veio parar na prefeitura do Rio, hoje endivi-
dada e falida.
Pacto federativo pelo estado do Rio de Janeiro
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