transferência de renda para moderar a pobreza e a vulnerabilidade
social. Ou toda ambição do Nordeste é esta mesmo, acompanhar de
longe a evolução do Brasil (e também suas dificuldades), ou temos
sistematicamente errado na estratégia e nas prioridades de desen-
volvimento regional. É verdade que teria sido bem pior, um desas-
tre, se o Nordeste não tivesse contado com os projetos da Sudene,
os incentivos fiscais e o financiamento do Fundo Constitucional
do Nordeste (FNE), e se não fossem os fluxos de transferência de
renda. Mas, convenhamos, é muito pouco.
Os incentivos fiscais e financeiros são necessários porque com-
pensam a baixa competitividade sistêmica da economia nordestina,
atraindo empresas que não viriam para o Nordeste sem esta redução
dos seus custos tributários e financeiros. A competitividade do Nor-
deste continua muito aquém da média nacional, mesmo depois de 60
anos de política regional. Se não houver uma redução da defasagem
da competitividade da economia nordestina em relação às outras
regiões, o Nordeste vai continuar dependendo desses incentivos para
atrair investimentos produtivos. O financiamento subsidiado do
FNE às empresas nordestinas tem sido de grande relevância para a
manutenção e ampliação dos investimentos. Mas o resultado tende
a ser modesto considerando a persistência dos baixos níveis da pro-
dutividade do trabalho e das atividades econômicas, compensada,
parcialmente, pelos subsídios do crédito. E enquanto a produtivi-
dade das empresas nordestinas estiver abaixo da média nacional e
das outras regiões, o Nordeste vai continuar dependendo do crédito
subsidiado para manter essas atividades econômicas.
A distribuição de renda para a população pobre do Nordeste,
onde se concentra mais de 50% da pobreza do Brasil, é fundamen-
tal para moderar o sofrimento e a angústia de milhões de nordesti-
nos. Entretanto, para reduzir a pobreza é necessário muito mais do
que apenas transferência de renda, que apenas compensa a vulne-
rabilidade social. Para reduzir a pobreza é necessário enfrentar as
suas causas com educação, qualificação profissional e com servi-
ços públicos de qualidade. A transferência de renda estimula o con-
sumo, com pequeno efeito local, mas não promove desenvolvimento
se não for acompanhada de investimentos que aumentem a capa-
cidade produtiva e a produtividade do trabalho, gerando emprego e
renda adicional e aumentando a arrecadação pública.
Estes três pilares da política regional no Nordeste – incenti-
vos fiscais, crédito subsidiado e transferência de renda – têm sido
muito importantes e, lamentavelmente, continuam sendo necessá-
rios para impedir que a região se afaste mais ainda do padrão eco-
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Sérgio C. Buarque