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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
“Precisamos enaltecer a justiça por restaurar e valorizar, neste caso, o pressuposto constitucional tão
importante da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, do qual a OAB detém a missão
constitucional de guardiã em nome de todo e qualquer cidadão. O despacho da juíza federal foi admirável
sob o ponto de vista técnico e da aplicação da lei no contexto social”, comemora o presidente da OAB/
SC, Paulo Marcondes Brincas. Ele e o Conselheiro Estadual José Sérgio Da Silva Cristóvam concederam
entrevistas nacionais sobre o assunto. “A denúncia trouxe preocupação, por trazer uma sensação de
cerceamento e até uma certa intimidação ao corpo funcional e estudantil da universidade. A liberdade
de manifestação e a liberdade de expressão são pilares do Estado Democrático de Direito”, considera
Cristóvam.
Balthazar e Moraes haviam sido acusados de cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada
da Polícia Federal que conduziu o inquérito da Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação
de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade no aniversário da
UFSC. O debate sobre o caso recebeu destaque na imprensa de todo o País depois que o presidente
da OAB/SC liderou uma comitiva de 30 advogados em visita ao gabinete do reitor, no dia 27 de agosto,
logo após o oferecimento da denúncia, para prestar apoio e solidariedade aos denunciados. Na ocasião,
o reitor se disse emocionado pelo suporte recebido. “A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da
democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente
acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”,
afirmou Brincas.
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