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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Conselheiro estadual Luiz Fernando Ozawa formulou proposição ao Pleno em 2016
SC G A N H A D I A ESTADUAL DE LUTAS
E D E F ESA P E L AS P R E R ROGAT IVAS
PROF ISS I O N A I S DA ADVO C AC IA
Em um movimento da atual gestão para a conscientização geral e mobilização da categoria, a OAB/
SC definiu o dia 24 de maio como o Dia Estadual de Lutas e Defesa pelas Prerrogativas Profissionais da
Advocacia. A data coincide com o dia da morte do advogado Roberto Caldart, da Subseção de Palhoça,
assassinado em 2016 no momento em que atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel.
A decisão foi aprovada pelo Conselho Pleno da Seccional em julho de 2016 e o presidente da OAB/
SC, Paulo Marcondes Brincas, também propôs ao Conselho Federal da Ordem que uma data nacional
seja adotada em todo o País como um marco na luta contra os casos de violação às prerrogativas
profissionais dos advogados. “A data faz parte de uma luta que será cada vez mais intensificada”, afirma.
No relatório que apresentou ao Conselho Pleno solicitando a criação do Dia Estadual, o conselheiro
Luiz Fernando Ozawa lembrou que diariamente, em todos os rincões do Brasil, advogados têm suas
prerrogativas profissionais ameaçadas e ressaltou a gravidade da situação. “Toda e qualquer pessoa, do
poder público inclusive, que desrespeita um direito profissional, também é responsável pela morte da
advocacia”, escreveu o conselheiro.
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