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OAB/SC INCLUSIVA
a criação de unidades escolares exclusivas para pessoas com deficiência, pois seriam verdadeiros centros
de segregação, nos quais estes alunos estariam privados do convívio pleno com a sociedade, prática que
configura grande retrocesso na evolução da educação inclusiva”, explica Ludmila.
Dentre outras ações, a Comissão da OAB/SC ainda colaborou com subsídios e equipe disponível
para vistorias de acessibilidade em espaços públicos ou de grande circulação de pessoas, realizadas
por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público. Todas as vistorias têm por objetivo
assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e os relatórios são repassados ao MPSC para os
encaminhamentos cabíveis visando a implementação de acessibilidade onde se faz necessária.
FÓR UM
DE P ONT E
SE R RADA
É ADEQUADO
Comitiva da OAB/SC, liderada pelo presidente
Brincas, visitou o Fórum de Ponte Serrada
O Fórum da Comarca de Ponte Serrada agora está apto a receber pessoas com deficiência. A adequação
da entrada do prédio com rampas de acesso e corrimão foi realizada após uma visita do presidente Paulo
Marcondes Brincas ao local e um pedido expresso da OAB/SC ao presidente do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, Rodrigo Collaço. O local é visitado com frequência pelo advogado Felipe Fachinello, 30
anos. Em razão de um acidente de trânsito, desde os 19 anos ele é cadeirante portador de paraplegia,
e há muito tempo solicitava a adaptação. A sala de audiências, que foi transferida para o térreo, é a
segunda etapa da adequação.
“A intervenção da OAB fez toda a diferença, além do apoio que tive da advogada Fernanda Oliveira, de
Xanxerê, de magistrados e servidores do Fórum. Agora não preciso mais de ajuda para entrar no local
de trabalho e de esperar por auxílio no lado de fora, na chuva”, comemora Fachinello, lembrando que
a mudança atende ainda às necessidades de idosos, mulheres com crianças no colo e em carrinhos de
bebê. Dentre os espaços públicos pelos quais a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da
Seccional vem atuando para buscar a implementação de acessibilidade, estão também os fóruns de
Tubarão e de Imaruí.
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