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OAB / SC INCLUSIVA
Direito primário de todo e qualquer cidadão, a promoção da acessibilidade levou a OAB / SC a firmar, por intermédio da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, parcerias com diversas entidades, como o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho e Emprego, para atividades de fiscalização e cobrança de acessos e locomoção adequados na esfera pública e privada, para que atendam a população catarinense de forma universal.
Comissão da OAB / SC presta assessoria para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
PARCERIAS E AÇÕES PARA UNIVERSALIZAR A ACESSIBILIDADE EM SANTA CATARINA
Uma das ações mais importantes, em razão da necessidade de garantir a inclusividade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foram as orientações jurídicas prestadas pelos membros da Comissão da OAB no evento denominado“ Dia D”, em parceria com o Ministério do Trabalho, que já consta no calendário de ações da Seccional.“ É uma data com várias edições e dedicada ao atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados, na qual prestamos assessoramento à comunidade, ouvindo as narrativas das pessoas acerca das situações a que são submetidas, respondendo suas dúvidas sob o enfoque jurídico e apontando os devidos encaminhamentos para a solução dos problemas”, explica a presidente da Comissão, Ludmila Hanisch.
Uma grande conquista que contou com apoio da Comissão foi a gratuidade do transporte público municipal de Florianópolis para a pessoa com deficiência. A OAB / SC foi ativa ainda em debates importantes no Legislativo catarinense. Um deles tratou, em 2018, do pedido da Federação das APAEs do estado para que as APAEs sejam reconhecidas como Escolas de Educação Básica. A Comissão da Seccional catarinense apresentou firme posicionamento contra a medida.“ Nos dias atuais é inadmissível
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