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salário dos
CONGRESSO
PROJETO NO
Clayton Avelar,
>>
presidnete do
Sindsasc defende
mobilizações devido às
reivindicações urgentes
da assistência social
A PEC 186/2019, apre-
sentada após a aprovação
da reforma da Previdên-
cia, aprofunda os ataques
de Jair Bolsonaro aos
servidores públicos. Com
essa iniciativa, o gover-
no federal e os governos
estaduais e municipais
deverão reduzir salários e
cortar benefícios concedi-
dos aos seus servidores.
De acordo com o De-
partamento Intersindical
de Assessoria Parlamen-
tar (Diap), a nova regra,
além de tornar perma-
nente o ajuste fiscal, es-
tendendo-o de forma
compulsória aos estados
e municípios, efetivamen-
6
o social
te, congela nominalmen-
te o Teto de Gastos.
Ela também determi-
na, de modo automático,
a suspensão de aumento
de despesa com pessoal e
também o corte de alguns
direitos dos servidores
sempre que for descum-
prida a “Regra de Ouro”
— que ocorre quando as
operações de créditos su-
peram os investimentos
governamentais — e não
apenas quando extrapo-
lar o gasto com pessoal,
fixado em lei complemen-
tar, ou quando os limites
individuais de despesas
por poderes e órgãos fo-
rem descumpridos.
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2019
Na situação descrita
pelo Diap, ainda fica proi-
bido contratação de pes-
soal e qualquer alteração
nas leis de carreira que
impliquem aumento de
despesas com pessoal.
PEC PARALELA
Enquanto isso segue
a tramitação da PEC-
133/2019, a chamada
PEC Paralela que estende
a reforma da Previdência
aos servidores do DF, esta-
dos e municípios. Se apro-
vada, ela permitirá que
o GDF apresente uma
proposta de alteração nas
regras de aposentadoria,
sem precisar de alteração
na Lei Orgânica do DF que
é a nossa Constituição,
bastará quórum simples
na Câmara Legislativa
para aprovação de Lei
Ordinária, aumentando
tempo de contribuição,
aumentando desconto
previdenciário e aumen-
tando a idade mínima
para aposentadoria.
O governo de Jair Bol-
sonaro toma o servidor
como alvo de suas inicia-
tivas destinadas a atacar
a classe trabalhadora e
proteger os bilionários,
que ficam cada vez mais
ricos. São eles que se en-
riquecem com o rentismo
alimentado pelo Estado.