O Social - Maio-junho 2019 O Social - Maio Junho - Joomag | Page 8

ENTR EVISTA
DULC IE L LY N Ó B REGA
D EFENSO RA PÚB L I CA , CO O R DE N ADO RA DO N Ú C L EO
D E D EFESA DA MUL H ER DA DE F E N S O R I A PÚ B L I C A DO DF
Atuante da defesa da mulher, Dulcielly reforça a importância das
medidas protetivas à mulheres ameaçadas para que a
prevenção de mais casos de feminicídios. Diante dos altos
índices de agressão, a advogada chama a atenção para a
importância de que as vítimas denunciem, já que ainda há
muita subnotificações deste tipo de crime.
“É preciso que se dê efetividade às medidas protetivas”
Diante do aumento do
número de feminicí-
dios e agressões regis-
trados no DF, o que é
preciso ser feito para
garantir o cumprimen-
to das medidas pro-
tetivas às mulheres?
Segundo a Secretaria de
Segurança Pública do
DF, em março de 2019,
foi constatado que ape-
nas 1,5% das mulheres
vítimas de feminicídio
tinham medidas prote-
tivas vigentes. É preciso
que se dê efetividade às
medidas protetivas por
meio de ações como a
inclusão da mulher no
Provid da Polícia Militar,
a disponibilização de
dispositivos de seguran-
ça que permitam que a
mulher acione a polícia
em caso de descumpri-
mento da medida, a ga-
rantia de acesso à Casa
Abrigo, além do acesso
aos serviços especiali-
8 o social
zados para garantia dos
direitos dessas mulhe-
res. De março de 2015
– quando foi implemen-
tada a Lei do Feminicídio
– a 18 de março deste
ano, foram registrados
68 casos de feminicídios
no DF.  Até perderem a
vida, 72,1% dessas víti-
mas assassinadas nun-
ca haviam denunciado
seus companheiros.
A punição e o cumpri-
mento de penas por
crimes contra a mulher
têm sido efetivas?
Desde a Lei Maria da Pe-
nha o ordenamento jurí-
dico brasileiro avançou.
Desafios precisam ser
enfrentados, pois em-
bora os números sejam
altos verificamos que
ainda existe uma grande
subnotificação, ou seja,
muitas mulheres não
pedem ajuda, não regis-
tram ocorrência policial,
MAIO/JUNHO 2019
embora estejam sofren-
do diversas violências. É
muito importante que
existam grupos de refle-
xão com os ofensores, a
fim de que sejam traba-
lhadas as questões das
masculinidades.
Existe uma demanda
forte para que mulhe-
res vítimas de violência
doméstica possam ser
inseridas no mercado
de trabalho. A quem
elas podem recorrer?
O Senado Federal e a
Câmara Legislativa des-
tinam um percentual de
vagas para vítimas de
violência doméstica nas
empresas
terceiriza-
das, mas precisamos de
mais políticas públicas
na área da empregabili-
dade, seja por meio de
parcerias com empresas
privadas, seja por meio
de capacitações e profis-
sionalização, na área de
empreendedorismo e
inovação, pois a promo-
ção da autonomia é uma
das mais efetivas formas
de empoderamento.
Desde o início do ano,
temos uma ministra, Da-
mares Alves, titular da
pasta de Mulher, Família
e Direitos Humanos, que
costuma gerar notícias
por falas que atacam di-
reitos adquiridos pela po-
pulação feminina. Como
a senhora avalia a postu-
ra da ministra?
É preciso compreender
que estamos diante de
um governo conservador
e Damares faz parte des-
se contexto. Como defen-
sora das mulheres aguar-
do as propostas para
efetivação e garantia de
nossos direitos e espero
que haja proposições efe-
tivas em prol das mulhe-
res, sem retroceder nas
conquistas já alcançadas.