A MARCHA DO IMPEACHMENT( 8 de março de 2016)
Por uma série de razões, entre elas a incapacidade de o Congresso construir saídas para a crise, os partidos, sistematicamente, recorrem ao Supremo Tribunal Federal( STF) para resolver suas divergências. Os resultados são decisões judiciais intempestivas e erráticas, que truncam ainda mais o processo político e complicam a situação. A mais recente foi a intervenção aberta do STF no rito de apreciação do impeachment, cujo acórdão foi publicado ontem.
Do ponto de vista político, o caso é o seguinte: o Palácio do Planalto, através de seus líderes, tentou controlar a Comissão Especial que apreciaria a admissibilidade do pedido de impeachment. Como a Comissão formada pelos líderes foi derrotada por uma chapa alternativa no plenário da Câmara, os governistas recorreram ao STF, que virou o jogo. A partir de um voto polêmico do ministro Luis Barroso, a maioria dos ministros derrotou o relator do caso, ministro Teori Zavascki, e anulou a eleição. Encampou a interpretação de que caberia aos líderes dos partidos, monocraticamente, indicar os membros da comissão, cabendo ao plenário da Câmara apenas homologar ou não a chapa formada. Nada de candidaturas avulsas, como ocorre nas eleições da Mesa e de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa.
Data vênia, a decisão foi política. Não se baseou na exegese do regimento interno da Câmara, mas numa leitura da situação política cujo maior objetivo foi dificultar a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além de anular a eleição, o STF
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