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Especial
PERSPECTIVAs
O FMI aponta que o PIB do Brasil
sofrerá uma queda de 3,5% em 2016. Não
bastasse isso, outros fatores exógenos
contribuirão negativamente para as nanças
dos Estados, tais como:
1.
O efeito El Niño provocará grande quantidade de chuvas no
território nacional, o que aumentará o
volume de água das represas e, consequentemente, a redução da tarifa de energia
elétrica;
2.
O preço do barril do
petróleo no mercado internacional despencou e a previsão é de que reduza ainda
mais, portanto, dicilmente haverá aumento
dos preços dos combustíveis; e
3.
A alteração do §7º, art.
13 da Lei Complementar nº 123/11, que
reduzirá signicativamente a abrangência das
mercadorias sujeitas a Substituição Tributária
para as operações realizadas com empresas
enquadradas no Simples Nacional.
Dessa forma, o cenário para MG
em 2016 projeta uma situação bem pior. Os
dois primeiros itens (energia e combustível)
conseguiram alavancar a receita do ICMS no
Estado em mais de R$5,5 bi em 2015 (veja
Quadro I.2). A perspectiva é de redução da
tarifa e, portanto, queda na arrecadação do
imposto.
O item 3 (receita de substituição
tributária antecipada) representou, em média,
exercícios 2014 e 2015, uma arrecadação
próxima aos R$2,0 bilhões anuais. Com a
entrada em vigor, a partir de 2016, do novo
dispositivo do SIMPLES NACIONAL haverá
uma redução signicativa no recolhimento
efetuado por esse segmento.
Enm, não há mais como esconder uma realidade que salta aos olhos: Minas
Gerais está em situação nanceira caótica, e
o atual Governo ainda não entrou em
campo para tentar reverter a situação (a SEF
é administrada pelo mesmo grupo há mais
de 13 anos).
Diante de um cenário pouco
alvissareiro, uma triste constatação: O
Choque de Gestão dos governos anteriores
deixou de herança uma terra arrasada, que
exigirá esforços e medidas muito bem
estudadas para criar condições de resgatar a
economia mineira do precipício.
De fato, Minas Gerais, entre 2003
e 2014 (a era do CHOQUE DE GESTÃO)
fora depredada e totalmente expropriada,
por conta de um projeto político de cunho
eminentemente pessoal.
Forjou-se uma imagem midiática
de excelência de gestão, sob a rédea de um
“político visionário”, enquanto o Estado,
sorrateiramente, vivia de empréstimos e
saques das contas de previdências dos
servidores, a m de estancar os décits
constantes.
Nesse período somente a dívida
pública saltou de R$35,0 bi para quase
R$100,0 bi.
INDOLÊNCIA na sef/mg
A herança maldita do Choque de
Gestão também produziu um Fisco incompetente, preguiçoso e sonolento, mas ágil e
esperto para fazer valer os salários de
Infere-se, pois, que Minas Gerais
precisa fazer urgentemente uma reforma
estrutural na SEF, notadamente na
Subsecretaria da Receita (SRE), tendo em
vista o legado de um modelo gerencial
tecnocrata arcaico, totalmente esgotado,
que criou uma casta de “nobres colegas”,
dentre os quais os altos comissionados da
SEF-MG (acréscimo de 50%, direito a sala
VIP, ar condicionado, garagem, sem
parametrização e sistema de avaliação
100% garantidos).
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O FISCO MG
Edição III / Janeiro - Março 2016
R$28,0 mil mensais, em média.
Dirigentes da “alta cúpula”, além
dos salários de R$28,0 mil, em média,
Essa estrutura gerencial gestada
em 2003, que ainda persiste, fez nascer um
grupo fechado de gerentes (ninguém entra,
ninguém sai – mesmo eleito um governo
de oposição), com toda sorte de regalias e
dispostos a tudo para não perder os
privilégios. Há um cheiro de “pacto corrupto” no ar que percorre as entranhas das
repartições fazendárias. Algo como um acordo tácito entre a SRE e os gerentes, a
m de que não haja ameaça ao status quo
(você não mexe no meu queixo e eu não
absurdamente recebem polpudas comissões, cujos acréscimos mínimos estão no
quadro abaixo:
mexo no seu). A SEF-MG está doente e
pede socorro!
Até quando o Governo atual
cará conivente com essa ESTRUTURA
viciada, pesada e ineciente, que sem
dúvidas é a principal causa das mazelas do
Estado? Um Órgão de tamanha importância para a saúde nanceira e o bom funcionamento do Estado não pode car à
mercê de um grupo pouco afeto ao
interesse púbico.