JurídicoICMS
Especial
O Estado de Minas Gerais teve
o pior desempenho na receita tributária
da Região Sudeste e ocupa as últimas
posições do Brasil. O ICMS, tributo que
será o foco deste estudo, representa
cerca de 83% da arrecadação do Estado.
As receitas de ICMS constantes
dos quadros que serão a seguir arrolados
incluem os débitos em atraso, inscritos ou
não em Dívida Ativa – DA. Isso se fez
necessário para também comprovar o
resultado pío alcançado pelo
PROGRAMA REGULARIZE (decreto
que instituiu anistia scal), embora as
informações ociais tentem pinçá-lo como
a tábua de salvação, que minimizou os
sérios problemas de caixa do Estado de
Minas Gerais. Veja, abaixo, a arrecadação
de ICMS na REGIÃO SUDESTE:
REGIÃO SUDESTE
Em valores nominais a receita do
Sudeste cresceu R$997,0 milhões, ou seja,
R$1,0 bi, saltando de R$202,00 bi para
R$203,00 bi, respectivamente, em 2014 e
2015. Isso representa um aumento de
0,5% da arrecadação da região. Minas
Assim, em valores constantes,
houve uma queda de R$3,9 bilhões,
quando comparado os exercícios de 2015
com 2014.
Isso demonstra que o PRO-
Gerais teve o pior desempenho, com
uma queda de R$341,3 milhões, caindo
de R$38,2 bilhões para R$37,9 bilhões, ou
seja, quase 1% (0,90%).
Em valores reais ou constantes,
tendo como referência janeiro de 2016,
GRAMA REGULARIZE, tão comemorado
pela atual direção da SRE (Subsecretaria da
Receita Estadual), como uma política
tributária acertada, na verdade não passou
de uma peça de marketing, cujos objetivos
considerando uma inação de 0,7% ao
mês ou próxima aos 9% ao ano, vê-se o
quanto o desempenho de MG foi ruim.
Em todos os meses houve decréscimos,
conforme quadros a seguir:
tiveram outras nalidades que não
prioritariamente o interesse público. Isso
será demonstrado em parágrafo especíco
sobre essa questão.
Aliás, a situação só não foi pior em
O FISCO MG
Edição III / Janeiro - Março 2016
13