O evento discutiu os impactos da PEC 55 – aprovada em segundo turno pelo Senado Federal – e as propostas de reformas trabalhista e da Previdência
Pec Jurídico 55
AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA
E TRABALHISTA E A PEC 241 / PEC 55
O evento discutiu os impactos da PEC 55 – aprovada em segundo turno pelo Senado Federal – e as propostas de reformas trabalhista e da Previdência
Prestigiado por ministros, juízes, promotores e representantes sindicais de todo o Brasil, aconteceu no último dia 12 de dezembro o seminário“ As reformas da Previdência e Trabalhista e a PEC 241 / PEC 55”.
O evento ocorreu no Auditório da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG e foi promovido pelo SINDISEMA, ASSEMA e Prunart-UFMG, em parceria com o SINFFAZFISCO, Sarah Campos Sociedade de A d vo g a d o s, S I S I P SE M G, SINDPOL / MG, Barbosa e Dias Advogados Associados, FE- SEMPRE, Comissão de Direito Sindical da OAB-MG, MGPE e
SindREDE / BH.
O seminário teve início pela manhã, e o primeiro painel, presidido pela Juíza do Trabalho de Ouro Preto, Doutora Graça Borges, teve a participação do Doutor Joelson Dias – advogado e exministro do Tribunal Superior Eleitoral – que palestrou sobre“ Neoliberalismo Financeirização da Economia e Democracia Ameaçada”. Em seguida, a Doutora Sarah Campos – advogada, Mestre pela Universidade de Coimbra e doutoranda em Ciências Jurídico- Políticas pela Universidade de Lisboa, Coordenadora de Relações Sindicais e Institucionais do Prunart-UFMG – falou sobre“ A crise econômica e a precarização dos direitos dos servidores públicos: a conjuntura Europeia e o que o Brasil deve evitar”. Ainda no primeiro painel, o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, pósgraduado em Economia e mestre em Administração de Empresas, Daro Marcos Piffer, falou sobre“ O teto dos gastos públicos( PEC 241 / PEC 55) e o comprometimento do Estado Social”.
Para finalizar as palestras da manhã, o Doutor Douglas Alencar Rodrigues – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – em Conferência Magna, falou sobre“ O futuro do sindicalismo brasileiro e a
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O FISCO MG Edição V / Setembro- Dezembro 2016