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Jurídico
Denúncia
28 anos
DENÚNCIAS
- Assédio Moral em Uberlândia:
Após denúncia feita pelo
SINFFAZFISCO no final de 2014,
em fevereiro de 2015, o sindicato
recebeu um comunicado da Ou-
vidoria Geral do Estado informando
que a denúncia já havia sido en-
caminhada ao gabinete do Secretário
de Fazenda para que a pasta apure o
que aconteceu na Unidade Fazendária
daquele município.
- Excesso de Cargos Comissionados:
O excesso de cargos em
comissão na Secretária de Fazenda é
tão gritante que chamou a atenção da
mídia. Em fevereiro, a situação foi
pauta na edição do dia 23 do Jornal O
Tempo, na Coluna Superdelator. Este
alerta já havia sido feito ao Secretário
de Fazenda na primeira reunião que
o mesmo teve com representantes do
SINFFAZFISCO. O sindicato
apresentou, inclusive, uma solução ao
Secretário que promoveria uma
economia anual de R$ 165 milhões.
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O FISCO MG
Edição Especial
- Censura da STI:
Depois de receber várias
reclamações de filiados que não
conseguem ou não recebem resposta
do sindicato em seus e-mails
institucionais, o SINFFAZFISCO,
após comprovar a censura por parte
dos servidores da SEF aos seus e-
mails institucionais (@sinffazfisco)
encaminhou ofício ao Secretário de
Fazenda denunciando a prática de
censura da STI.
- “Muro de Berlin”:
Em 2014, quando o Coor-
denador Fiscal da DFT Poços de
Caldas assumiu interinamente o
cargo de Delegado Fiscal de Trânsito
da unidade os servidores que não são
AFRE's foram alijados da equipe de
fiscalização da Unidade, sofrendo
segregação funcional e apartheid
funcional. Não bastasse isso, em
fevereiro de 2015, o Delegado em
exercício colocou uma barreira física
entre AFRE's e Gestores, criando um
“Muro de Berlin” na DFT. O caso foi
encaminhado ao Secretário de Fazen-
da para que fosse determinada sua
imediata cessação e fosse apurada
eventual prática de assédio moral.
- Alijamento dos Gestores
Fazendários do Planejamento Fiscal
de 2016:
Mesmo depois de ter denun-
ciado ao Secretário de Fazenda o
alijamento dos Gestores na primeira
versão do Planejamento Fiscal de
2016 e tenha sido dada a ordem para
que o planejamento fosse refeito, os
Gestores continuaram alijados da ela-
boração da nova versão. Diante disso
o SINFFAZFISCO oficiou ao Sr.
Governador do Estado reportando os
problemas vividos pela SEF que, no
fim das contas, são responsáveis por
essa arrecadação insuficiente, pre-
guiçosa e incompatível com o nível
de atividade econômica do Estado de
MG.
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