Comissão aprova alteração do regime português de apoio às empresas afetadas pela pandemia
A Comissão Europeia considerou que a alteração de um regime português existente para apoiar a economia no contexto da pandemia de coronavírus assim como uma nova medida estão em conformidade com o Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal .
O regime vigente foi aprovado em 27 de novembro de 2020 com o número de processo SA . 59450 .
Portugal notificou igualmente uma nova medida denominada « Apoiar Rendas », que será financiada pelo orçamento do regime alterado . Esta nova medida prestará apoio público através de subvenções diretas . A nova medida destina-se a compensar as empresas com uma percentagem dos seus pagamentos de rendas e visa prestar apoio financeiro para preservar postos de trabalho e evitar despedimentos . A Comissão concluiu que o regime alterado e a nova medida estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário .
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