Acesso a habitação adequada deve ser um direito europeu fundamental
Os eurodeputados apelam à UE para que reconheça o direito a habitação decente e acessível como um direito humano aplicável e para que avance medidas para erradicar a situação de sem-abrigo .
A resolução , adotada na quinta-feira com 352 votos a favor , 179 contra e 152 abstenções , afirma que uma habitação adequada deve incluir água potável de alta qualidade , saneamento e condições de higiene apropriados , assim como ligação às redes de água e esgotos . O direito a uma habitação adequada é um direito humano fundamental que deve estar inscrito na lei nacional e europeia , referem os eurodeputados .
Os parlamentares urgem a que sejam introduzidos , a nível europeu , requerimentos mínimos obrigatórios para que uma residência seja considerada habitável , entre eles uma qualidade de ar interior saudável . Estes requerimentos devem estar alinhados com as diretivas da Organização Mundial da Saúde . Os eurodeputados deixam ainda o repto à Comissão e aos Estados-membros para que se priorize a redução de emissões e a melhoria da eficiência energética através da renovação das habitações .
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