NORMAS E LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS
Devido ao grande impacto que as normas e leis exercem no desenvolvimento das atividades econômicas das entidades, é necessário ressaltá-las e citar algumas resoluções que ajudam na regulação dessas atividades, como o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a NBC T 15.
O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) (Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC).
Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
Por sua vez, a NBC T 15 Resolução CFC n° 1.003/04, estabelece uma série de procedimentos para evidenciação de informações de natureza socioambientais e tem como objetivo demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social das entidades (Conselho Federal de Contabilidade - CFC).
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