Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 565

Saiba um pouco mais sobre as
boas práticas no JEF
Espaços e fluxos
e
l Plane
Fina
j
2007
ta
dos
PESSOAL ENVOLVIDO
Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, juiz federal idealizador;
Náiber Pontes de Almeida, atual juiz federal da 4ª Vara;
Hérley da Luz Brasil, juiz federal substituto;
Hennyo Silva de Albuquerque, diretor de secretaria;
Juízes e servidores que foram ou estão lotados na 4ª Vara/JEF desde 2007 (implementação do
projeto), tendo em vista a continuidade da prática.
Exe
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BENEFICIÁRIOS
Jurisdicionados que demandam ações previdenciárias no Juizado Especial Federal da Seção
Judiciária do Acre, tais como: concessão ou restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria
por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte e benefício assistencial para pessoa portadora
de deficiência.
PROBLEMA RELACIONADO
Durante os cinco primeiros anos de funcionamento do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária
do Acre (2002 a 2006), as perícias médicas designadas nos processos judiciais relativos à
concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte) e de benefícios assistenciais (amparo social para
pessoa portadora de deficiência e pensão mensal vitalícia para filhos inválidos dependentes de
seringueiros) eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos.
Sumário
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