Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 46

 DIREITOS PROTEGIDOS
Aécio apresenta projetos que ampliam
garantias do BOLSA FAMÍLIA
Aécio cumprimenta senadores, na Comissão de Constituição e Justiça, na aprovação do Projeto de Lei 458.
Garantir o pagamento do Bolsa
Família para as famílias mais po-
bres foi uma preocupação de Aé-
cio Neves no Senado Federal.
Em 2013, Aécio apresentou
dois projetos de lei para fortalecer
o programa federal.
O PLS 448 torna o programa de
transferência de renda uma políti-
ca permanente de Estado, deixando
de ser uma iniciativa de governo,
independentemente do partido que
estiver no poder.
Já o PLS 458 assegura o benefí-
cio por mais seis meses após o mem-
bro da família ingressar ou retornar
ao mercado de trabalho.
O objetivo é dar maior estímulo
PLS 448/2013
Torna o Bolsa Família um
programa permanente de Estado,
a partir da sua inclusão na Lei
Orgânica de Assistência Social
(Loas). A medida impedirá que
qualquer governo suspenda ou
cancele o programa.
46 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves
PLS 458/2013
ao beneficiário que teme perder o
apoio do programa em razão de um
novo emprego.
Aécio também foi autor de
emenda à Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2016 que garantia o
reajuste do benefício pelo índice
oficial de inflação.
Projeto garante o pagamento do Bolsa
Família por até seis meses continuados para
o beneficiário que aumentar a renda familiar,
seja pelo ingresso ou pelo retorno ao
mercado formal de trabalho, ultrapassando
o limite hoje estabelecido para ser atendido
pelo programa.