Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 21

 NOVOS ROYALTIES
Aécio foi relator, no Senado, das
MUDANÇAS na mineração
“ Aprovamos um justo ressar-
cimento aos estados e municí-
pios que veem a riqueza do seu
solo retirada, com consequên-
cias ambientais e sociais, e que,
por isso, precisam ser ressar-
cidos”, defendeu o senador ao
relatar a MP 789/2017 que ins-
tituiu mudanças na Compensa-
ção Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM).
O projeto de lei decorrente da
MP 789 foi resultado de um esfor-
ço conjunto da bancada de Minas e
teve o senador Aécio Neves como
relator no Senado Federal.
O projeto foi aprovado antes na
Câmara dos Deputados sob a rela-
toria do deputado federal Marcus
Pestana (PSDB-MG).
Segundo a Associação dos Mu-
nicípios Mineradores de MG, a
mudança nas alíquotas cobradas
e, em especial, na base de cálculo
da CFEM - que passou da receita
líquida para o faturamento bruto
das empresas, significa uma receita
de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais
em valores aproximados.
A mudança já havia sido defen-
dida em projeto de Aécio em 2011.
PARTILHA CFEM
60% para municípios mineradores
15% para estados mineradores
15% para municípios afetados
7% para Agência Nacional de Mineração
Restante: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT), Centro de
Tecnologia Mineral e Ibama.
Municípios não-mineradores
O senador Aécio destacou tam-
bém a importância da inclusão dos
municípios afetados pela mineração,
mas não produtores diretos, na par-
tilha dos royalties. Do total da arre-
cadação da CFEM, 15% serão desti-
nados a eles.
“São áreas impactadas por
onde passam ferrovias, dutos, es-
tradas e que abrigam barragens
de rejeitos. Temos que saudar
também a criação da Agência Na-
cional de Mineração, que deverá
nos dar maiores condições de fis-
calização da atividade mineral.
Todas essas mudanças, juntas,
vão revitalizar o setor mineral e
dar mais qualidade de vida à po-
pulação”, concluiu.
A agência foi criada por meio
da Medida Provisória 791/2017 e
substitui o DNPM nas atribuições
de regulação e fiscalização do setor.
Arrecadação cresce em MG
com mudanças da CFEM
53,8% de aumento na
arrecadação em relação ao
mesmo período de 2017.
R$ 805,2 milhões foi o valor
arrecadado entre janeiro e
agosto de 2018.
Municípios de Nova Lima e
Itabira tiveram aumento de
até 73%.
Campanha mobilizou
sociedade por
correção na CFEM
Em
2012,
uma
grande
mobilização ocorreu em Minas
Gerais pela correção dos valores
dos royalties pagos aos municípios
e estados que sofrem exploração
de minérios.
O movimento “Justiça ainda
que tardia” defendia a mudança
no cálculo usado para pagamento
dos royalties da mineração
e reivindicava igualdade no
tratamento dado pelo governo
federal aos royalties do petróleo.
A campanha contou com
o apoio de entidades como
a
Associação
Mineira
dos
Municípios, Associação Brasileira
de Municípios Mineradores, e das
seccionais mineiras da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e da
Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Com o slogan “Minério com
mais justiça – Como está não dá
para ficar” a campanha foi divulgada
nas emissoras de TV e de rádio com
a participação de personalidades e
artistas com vínculos com Minas
Gerais.
A campanha tem como símbolo
os braços cruzados em forma de X
sobre o peito.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 21