Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 20

 CÓDIGO DA MINERAÇÃO
NOVOS ROYALTIES - Conquista
histórica dos mineiros
Aécio e parlamentares de estados mineradores, em reunião com presidente Michel Temer, pedem agilidade na sanção
das mudanças no Código da Mineração.
Os municípios mineradores
tiveram uma conquista históri-
ca no Congresso Nacional com a
aprovação da Medida Provisória
789/2017, que alterou o cálcu-
lo da Compensação Financeira à
Exploração Mineral (CFEM), ou
royalties minerais, pagos pelas
empresas como ressarcimento ao
lucro obtido na exploração e co-
mercialização de minérios.
Resultado de um esforço con-
junto de parlamentares mineiros e
prefeitos, as mudanças aprovadas
vão multiplicar a receita repassada
aos estados e municípios, aten-
dendo a uma reivindicação feita
ao governo federal durante mais
de 15 anos.
Relator da MP que instituiu as
mudanças a partir de novembro
de 2017, Aécio Neves destacou,
em pronunciamento no Senado,
a defasagem nas alíquotas que vi-
nham sendo pagas e a importância
para Minas da correção dos valores.
“É uma importante vitó-
ria. Em mais de 20 anos de
atividade parlamentar, ne-
nhuma outra matéria terá
maior impacto sobre a arre-
cadação dos municípios e na
vida dos mineiros. Defendí-
amos que a alíquota para o
minério de ferro chegasse a
4%. O acordo se deu em tor-
no de 3,5% sobre uma nova
base de cálculo: o fatura-
mento bruto das empresas”,
destacou o senador.
Aécio lembrou que as novas re-
gras para atividade de mineração
foram uma promessa não cumprida
pelos governos Lula e Dilma.
20 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves
Como governador de Minas Ge-
rais, ele liderou uma forte campa-
nha pelo novo marco regulatório do
setor e cobrou do governo federal,
ao longo de oito anos, a correção
da CFEM. Eleito senador, propôs a
alíquota do minério de ferro de 2%
do faturamente líquido para 5% da
receita bruta das mineradoras.
Na MP aprovada, a alíquota de
recolhimento sobre o minério de
ferro, responsável por 75% da pro-
dução mineral brasileira, passou de
2% sobre a receita líquida para 3,5%
sobre o faturamento bruto das mi-
neradoras.
Salto na arrecadação
A mudança na base de cálculo da
CFEM, agora feita sobre o fatura-
mento bruto das empresas, foi que
impulsionou a arrecadação dos mu-
nicípios.