Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 39

 PROJETO DE AÉCIO
Maior punição para corrupção
de MENOR
A juventude é uma etapa ex-
tremamente importante da vida.
Na maioria das vezes é nessa épo-
ca que se define o futuro.
Foi por pensar assim, e sempre
ter tido um olhar especialmente
atento para os jovens, que Aécio
Neves apresentou no Senado Fe-
deral o Projeto de Lei 219/2013
que aumenta a pena para adulto
que recrutar criança ou adolescen-
te para atividades criminosas.
O principal objetivo da propos-
ta é combater uma prática recor-
rente no Brasil de exploração de
crianças e adolescentes por orga-
nizações criminosas, em razão das
penas mais reduzidas que a atual
legislação prevê para menores de
idade.
A proposta prevê que quanto
mais grave o crime cometido ou
assumido pelo menor, maior será
a pena para o adulto que acompa-
nhou ou o induziu à prática.
“Temos chamado a atenção
para a exploração crescente
de menores de idade por
delinquentes.
Apresentei
projeto de lei que aumenta as
penas aplicadas a adultos que
praticam a corrupção de jovens”.
disse Aécio sobre o seu projeto.
Se aprovado pelo Congresso, a
pena máxima para a corrupção de
menores passa de 4 para 12 anos de
reclusão.
Pela proposta, em nenhuma hi-
pótese o menor poderá receber
tratamento mais severo no cumpri-
mento de medida socioeducativa do
que o conferido ao adulto envolvido
no ato criminoso.
Prevê também pena para quem
facilitar a fuga de criança ou adoles-
cente em cumprimento de medida
socioeducativa.
PLS 219/2013
Agrava a pena e as punições
para quem induzir, envolver
ou obrigar o menor de 18 anos
de idade à prática de crime.
- Aumento da pena pela Lei
de Organizações Criminosas
se houver participação de
criança ou adolescente em ato
criminoso.
- Essa pena poderá ser
dobrada se o ato praticado
configurar crime hediondo.
- Aumento da pena pela Lei de
Drogas se houver participação
de criança ou adolescente.
MINAS GERAIS DESENVOLVEU INOVAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA
ENTRE 2003 E 2010:
Minas investiu na integração dos
trabalhos das forças policiais de
segurança, criando um sistema de
defesa social, compartilhando dados,
informações e ações policiais.
Um cinturão de segurança
foi implantado nas divisas do
estado, inibindo as ações do
crime organizado.
Foi o estado pioneiro na
implantação de Parceria
Público Privada (PPP)
Penitenciária, com mais
de 2 mil vagas. Na PPP, o
governo não gasta recursos na
construção de presídios. Os
presos estudam, trabalham e
têm atendimento médico. Não
há superlotação ou rebeliões.
Minas criou o primeiro presídio
feminino onde as detentas
grávidas permanecem com seus
filhos até que eles completem
um ano de idade.
Por meio de uma parceria
com centro de estudos
da UFMG, implantou o
Projeto Fica Vivo. Dirigido a
jovens moradores das áreas
de maior criminalidade,
foram desenvolvidas ações
preventivas e de inclusão. O
projeto chegou a reduzir em
50 % homicídios em áreas
atendidas.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 39