Minha primeira publicação REVISTA FEN PATRIOTA N1_ | страница 46
Transferência: operação realizada quando o o documento na hora em qualquer unidade
eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela
de um município para outro. É necessário internet. Se tiver multa por ausência às urnas
apresentar documento oficial de identidade, ou não comparecimento para trabalhar
comprovante de residência e, se possível, o (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para
título anterior. O eleitor deve estar quite com a o pagamento do débito em qualquer unidade
Justiça Eleitoral e de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela
residir há, no mínimo, três meses no novo internet. Depois, deve retornar à unidade da
domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa.
pelo menos, um ano do alistamento ou da Logo após, a certidão é emitida. Há casos
última transferência requerida. em que a certidão não pode ser gerada por
questões mais complexas, como condenações
Segunda via do título eleitoral: esse documento penais definitivas ou até mesmo outras multas
deve ser solicitado quando o eleitor com eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá
inscrição regular não deseja realizar nenhuma procurar o cartório onde está inscrito.
modificação em seus dados cadastrais na
Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via Biometria: nos 755 municípios do país onde o
do título de eleitor – por motivo de perda, roubo recadastramento biométrico é obrigatório, os
ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório
apenas o documento oficial de identidade. O eleitoral mais próximo. Além de atualizar as
eleitor pode obter a via digital do título pelo informações de sua inscrição no Cadastro
aplicativo e-Título, que está disponível para Eleitoral, o eleitor também será fotografado
iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. e terá as impressões digitais colhidas. Esse
O e-Título serve, inclusive, como documento material será incluído no banco de dados da
de identificação para o exercício do voto, caso Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis
tenha fotografia (eleitores que já fizeram o fraudes, como uma mesma pessoa possuir
recadastramento biométrico). O eleitor deve diversos títulos simultaneamente ou um eleitor
estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer tentar se passar por outro na hora da votação.
a emissão da segunda via. O prazo para se recadastrar varia de cidade a
cidade, conforme cronograma estabelecido
Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral
em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter (TRE).
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