Minha primeira publicação REVISTA FEN PATRIOTA N1_

EDITORIAL RESOLUÇÃO DO TSE MUDA O SISTEMA DE FILIAÇÃO E ENVIO DE DADOS PARTIDÁRIOS À JUSTIÇA ELEITORAL A NOVA NORMA INSTITUI O SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (FILIA), QUE PASSA A FUNCIONAR DE FORMA INTEGRADA COM O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS Fonte: (Reportagem extraída do site http://www.tse.jus.br em 22/agosto/2019 às 15h08) O Filia foi desenvolvido pela equipe de TI do TSE e homologado pelo grupo de trabalho criado para discutir propostas de melhorias do sistema com representantes dos partidos políticos e com o público em geral. A nova sis- temática de envio de dados será utilizada em Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - todo o território nacional para anotação das TSE aprovaram, na sessão administrativa do filiações partidárias. dia 20 de agosto passado, a minuta de reso- A presidente do TSE e relatora da instrução, lução que estabelece nova sistemática des- ministra Rosa Weber, destacou a necessida- tinada ao encaminhamento de dados pelos de de atualização das normas adotadas pela partidos políticos à Justiça Eleitoral. A nova corte. Nesse sentido, a magistrada reforçou norma institui o Sistema de Filiação Partidá- a necessidade de regulamentar a determina- ria (Filia), que passa a funcionar de forma in- ção de que “os órgãos de direção nacional tegrada com o Sistema de Gerenciamento de dos partidos políticos terão pleno acesso às Informações Partidárias (SGIP). informações de seus filiados constantes do A medida também migra a competência para cadastro eleitoral”. gestão do sistema de filiação da Corregedo- O Filia é composto por três módulos, Interno, ria Geral Eleitoral - CGE para a presidência Externo e Consulta Pública: do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais A) O MÓDULO INTERNO, DE USO OBRIGATÓRIO (TREs), que contarão com o apoio das respec- E tivas Secretarias Judiciária e de Tecnologia da TEM COMO OBJETIVO O GERENCIAMENTO Informação (TI). DAS 28 REVISTA PATRIOTA EXCLUSIVO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES ELEITORAL, RELATIVAS A

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