Minha primeira publicação relatorio de obras 03-2019_publicar_pag-simples | Page 127

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inexistência desse setor. Consequentemente, dentre outras funções, a elaboração de minutas
de termo de decisão e alimentação de sistemas institucionais (CGU-PAD e CGU-PJ) são
responsabilidades desta Assessoria. No período do relatório não foram elaboradas minutas
de termo de decisão.
Cadastro no Sistema CGU-PAD e CGU-PJ
7.
Apresentamos, nos quadros abaixo, um resumo das ações de registro nos
sistemas supracitados, tendo por base as portarias e termos de decisão emitidos durante o
mês.
Processo de Juízo de Admissibilidade
51402.220226/2018-12
51402.220267/2018-67
127
Termo de Decisão emitidos
51402.180902/2017-85
Portarias
Emitidas no período
02
00
01
04
00
00
02
07
4
o d
Reconduzidas
Instauradas
Alteradas
Prorrogadas
Revogadas
Designadas
Retificadas
Total