Minha primeira publicação relatorio de obras 03-2019_publicar_pag-simples | Page 125

TCU - Acórdãos/Determinações
TCU – Diligências 2 0 2
CGU – Prestação de Contas 0 0 0
CGU (SA - SF) 0 0 0
Outros (MPF-PF-PR-Etc) 26 24 2
28 24 4
TOTAL
,
‘SOMA TOTAL 2000 à 2018 e 2019
Órgãos de Controle
Recomendações ano vigente
2019
Elididas até o
Apresentadas
Remanescentes
Momento
0
0
0
64
➢ TCU
4.
Além dos processos de interesse da VALEC, já monitorados semanalmente
pela Assessoria de Controle, no presente mês foram emitidos os seguintes acórdãos atinente
à VALEC.
125
Acórdão 173/2019-TCU-P, TC 014.364/2015-8
Foi apontado indício de superfaturamento por preço excessivo em 30,3% do contrato
supracitado, aproximadamente R$ 22.370.500,25 (data-base nov. 2004) e, por pagamento de
serviços não executados, resultando em um prejuízo adicional ao erário no valor de R$
2.390.349.5 (data-base nov. 2014). Por meio do Acórdão 2310/2017-TCU-P foi determinada a
citação solidária dos responsáveis e indisponibilidade de bens de alguns responsáveis.
Após a análise das citações, foi emitido o Acórdão 173/2019-TCU-P, no qual excluiu
da relação processual o Sr. José Américo Cajado Azevedo, considerar revéis, os Srs. Ulisses
Assad e José Francisco das Neves e julgou como irregulares as contas dos Srs. José Francisco
das Neves, Ulisses Assad, Luiz Sérgio Nogueira, Francisco Zacarias Cordeiro de Miranda,
José dos Passos Nogueira, bem como das empresas Constran S.A. - Construções e Comércio e
STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A condenando-os solidariamente ao pagamento das
quantias especificadas no acórdão e aplicação de multa.
2
o d
Processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado pelo TCU em função do
indício de superfaturamento identificado no contrato 13/2006, referente à construção do lote
04 da Ferrovia Norte-Sul, em trecho situado entre o Pátio de Santa Izabel (GO) e Pátio de
Uruaçu (GO).