Minha primeira publicação publicar-relatorio de obras 05-2019 | Page 117

Órgãos de Controle
TCU - Acórdãos/Determinações
Recomendações ano vigente
2019
Elididas até o
Apresentadas
Remanescentes
Momento
0
4
4
TCU – Diligências 4 2 2
CGU – Prestação de Contas 0 0 0
CGU (SA - SF) 0 0 0
Outros (MPF-PF-PR-Etc) 37 32 5
45 34 11
TOTAL
SOMA TOTAL 2000 a 2018 e 2019
70
➢ TCU
4.
Além dos processos de interesse da VALEC, já monitorados semanalmente
pela Assessoria de Controle, no presente mês foram emitidos os seguintes acórdãos atinentes
à VALEC.
Acórdão de Relação 722/2019-TCU-P, TC 014.907/2015-1
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Processo apartado constituído por força do item 9.4.1 do Acórdão 2174/2013-TCU-P,
destinado ao exame de supostos danos ao erário na execução do Contrato 36/2007, celebrado
entre a VALEC e a Construtora Andrade Gutierrez SA., concernente às obras do lote 13 da
Ferrovia Norte-Sul (FNS).
Acórdão de Relação 848/2019-TCU-P, TC 015.088/2017-0
Processo Relatório de Acompanhamento, constituído em função do item “d” do
Acórdão 1091/2017-TCU-P, com objetivo de acompanhar as informações relativas à
implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e sua viabilidade técnica e
econômico-financeira.
Por meio do Acórdão de Relação 848/2019-TCU-P, o Tribunal de Contas da União
recomendou ao Ministério da Infraestrutura, que aprofunde os estudos técnicos que
fundamentaram a proposta de subconcessão da Fiol, trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, em
especial quanto à demonstração:
a) do interesse público na definição do trecho a ser subconcedido;
2
o d
Com vistas a uniformidade de tratamento e uma melhor compatibilização dos
encaminhamentos referentes aos contratos 36/2007 e 37/2007, especificamente a análise
quanto aos serviços de alívio de tensão (posicionamento final e acabamento) ainda em
andamento na VALEC, a Corte de Contas decidiu pelo apensamento dos presentes autos ao
TC 030.742/2013-7.