Livro Sicoob Coopcredi 20 anos Livro Sicoob Coopcredi 20 Anos - Edição Digital - | Page 28

formalizando o funcionamento das muitas experiências que surgiam
pelo País afora.
Em 1903, é promulgado o Decreto 979 de 06/01/1903, que facultou,
aos agricultores e profissionais das indústrias rurais, a organização de
sindicatos, com a finalidade de defesa de seus interesses. Em seu artigo
10º, permitia aos sindicatos organizarem caixas rurais de crédito e de
cooperativas de produção e consumo, sem determinar, no entanto, as
normas de organização ou funcionamento de tais institutos.
Em 1932, o decreto nº 22239, de 19/12/1932, regulamentou a criação
de Cooperativas Centrais e estabeleceu quatro tipos de Cooperativas de
Crédito Singulares:
1ª. Cooperativas de Crédito Agrícola (modelo Raiffeisen), que
deveriam ter em seu quadro social no mínimo 60% de agricultores;
2ª. Cooperativas de Crédito Mútuo (modelo Desjardins), que exigiam
o vínculo entre os associados (profissão, empresa, ou classe);
3ª. Cooperativas Populares de Crédito Urbano (modelo Luzzatti), que
permitiam a livre admissão de associados (qualquer ramo ou profissão);
4ª. Cooperativas de Crédito Profissionais, de Classe ou de Empresas,
que não exigiam vínculo entre os associados, desde que tivessem
características comuns entre si.
Já em 1951, por meio da Lei 1412, o governo transforma a Caixa de
Crédito Cooperativo (criada pelo próprio governo em 1943) no Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), que tinha o objetivo de
promover assistência e amparo às cooperativas. O BNCC possibilitava,
com exclusividade, a participação indireta das cooperativas de crédito
que captassem depósitos à vista na Câmara de Compensação de
Cheques. O BNCC foi extinto em março de 1990, época do Plano Collor,
deixando as cooperativas de crédito, de um momento para o outro, sem
possibilidade de fazer a compensação de cheques. Para solucionar isso,
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