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Monday, 9.6.2017
ONU cobra mais ações no combate a violações
de direitos humanos no Brasil
No evento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações dos países-membros da organização para que tome medidas mais eficazes para deter violações cometidas no setor no Brasil, sobretudo contra povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações pobres e carcerárias.
As garantias do governo brasileiro são de não discriminação e de combate à violência contra a mulher e a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais) e sobre a ratificação de acordos internacionais, como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
Em 2012, das 170 recomendações que o Brasil recebeu, 159 foram acatadas integralmente, 10, parcialmente, e uma, relacionada à descriminalização do aborto, foi rejeitada.
No documento apresentado hoje à ONU, enfatizou os avanços sociais obtidos por meio de políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância religiosa, de promoção e proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, e das pessoas com deficiência, o governo brasileiro diz que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos, e citou os programas Minha Casa, Minha Vida e Criança Feliz, lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura.
Entretanto, para organizações de direitos humanos que participaram do encontro e contribuíram para a revisão da ONU, o percentual do país está próximo de zero. Para a Anistia Internacional, uma das entidades que elaboraram relatórios por ocasião do evento, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, mas também "agentes do agravamento” das violações de direitos humanos no país.
“Agentes do agravamento”
"Isso se materializa em uma polícia militarizada, que entra sucessiva e violentamente nas áreas periféricas, matando milhares de pessoas. Vários direitos estão sob ataque do próprio Estado. É preciso mudança de foco.”
"Os compromissos assumidos pelo Brasil não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo, em 2012. O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil."
O primeiro è a ONU, o máximo organismo internacional, criado após a trágica e terrificante experiência de duas guerras mundiais com todos seus horrores e da nova era inaugurada pela bomba atômica. Por um lado parece a realização histórica do direito cosmopolita imaginado por Kant: a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, com os protocolos anexos constituem, de certa forma, um corpus de direito universal tendencialmente cosmopolita.
E os organismos internacionais que compõem o sistema das nações Unidas foram pensados nestas perspectiva, ou seja, como instituições capazes de dar força e efetividade a um direito internacional que tivesse como titulares não somente os Estados, mas também os cidadão, entendidos aqui como cidadãos do mundo.
Jéssica
O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
O processo constante de integração somente poderá ter êxito se se conseguir estabelecer um diálogo entre as civilizações evitando assim o choque de civilizações. Para tanto, o respeito das tradições e das identidades de cada cultura, em um sistema de valores mínimos compartilhados seria a premissa para uma convivência pacífica na terra.
Neste sentido, os direitos humanos constituem, certamente um progresso da "autoconsciência da humanidade" e podem converter-se no ponto de interseção e de consenso entre diversas doutrinas filosóficas, crenças religiosas e costumes culturais. Os direitos humanos, entendidos em todas as suas dimensões, podem constituir "o contudo material” de una ética publica, o pelo menos, o terreno de discussão essencial para sua constituição. Compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano.
Afirmando isto, os problemas e as contradições existentes na teoria dos direitos humanos, nem tampouco menosprezar as diferencias existente enorme entre as declarações de direitos e sua efetivação, e as necessidade de preservar a imensa variedade das diferenças culturais, mas reafirmar
simplesmente que não existe, hoje, uma outra "tradição tão fértil e consolidada"
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”
para a construção de um presente e de um futuro que possam garantir um mínimo de paz e justiça para a humanidade.
E para isso a ONU viabilizou um fórum ideal para o desenvolvimento e a adoção dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Outros instrumentos foram adotados a nível regional,
refletindo as preocupações sobre os direitos humanos particulares a cada região. Ou seja, estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Apenas a sociedade brasileira, os indivíduos, podem pressionar o Estado a implementar as recomendações das Nações Unidas.