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GAZETA REGIONAL
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4 de maio de 2019
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PROCESSO
Prefeito de Pedreira pode ser indenizado
em R$ 15 mil por danos morais
O processo tem como ré uma moradora do município de Pedreira e foi motivado por comentários postados nas redes sociais
Viviane Westin
[email protected]
O prefeito de Pedrei-
ra, Hamilton Bernardes
Junior, entrou com uma
ação de indenização por
danos morais contra uma
moradora da mesma ci-
dade, com residência
no bairro Jardim Santa
Clara, por comentários
postados no Facebook,
considerados pelo autor
do processo como acu-
sações caluniosas e difa-
matórias.
O pedido é para que a
mulher seja condenada a
pagar as custas dos pro-
cessos e honorários dos
advogados arbitrados em
20% do valor da conde-
nação. Segundo informa-
do pelos advogados con-
tratados pelo prefeito, “as
motivações que levaram
ao processo na justiça se
referem a ofensas à pes-
soa Hamilton Bernardes
e a sua família, inclusive
existem outros processos
em aberto na Justiça”.
Ainda segundo os
advogados, no caso em
questão, “a Justiça já a
condenou (a ré) ao pa-
gamento de R$ 15 mil e,
até o momento, não há
chances de conciliação”,
complementam em nota
enviada à reportagem.
Para entender o caso,
é preciso lembrar que em
novembro do ano passa-
do o prefeito teve a sua
casa assaltada. A família
foi amarrada com grava-
tas e ameaçada de morte,
caso dinheiro e joias não
fossem entregues. Na-
quela ocasião, os ladrões
levaram dois carros,
joias, celulares, eletro-
eletrônicos, além de R$ 6
mil em dinheiro.
Ocorre que no dia se-
guinte ao fato, a mora-
dora em questão (ré) foi
uma, dentre várias pes-
soas, que postaram pu-
blicações consideradas
“maldosas, caluniosas e
difamatórias” dirigidas
ao prefeito, em decor-
rência do assalto sofrido.
“Como se não bastasse
o constrangimento e a
humilhação sofrida pelo
autor em decorrência do
assalto”, justifica o his-
tórico do processo.
As publicações foram
feitas na página Grupo
Fala Cidadão – Pedreira
SP da rede social Face-
book. “Não foi assalto,
foi reembolso” e “temos
muito gado e fazenda
por ai”, foram postagens
destacadas no processo e
que são atribuídas à ré.
No ponto de vista do au-
tor da ação, “ultrapassou
os limites da mera crítica
política e insinua que o
Autor é ladrão! A irres-
ponsabilidade dessas afir-
mações denigre a carreira
política do Autor, além de
causar danos à sua honra
e dignidade, com as re-
SAMUEL OLIVEIRA
Segundo os advogados do prefeito Hamilton Bernardes, outros processos estão abertos com as mesmas motivações
percussões negativas nas
redes sociais.”
A repercussão dos fa-
tos, considerando-se a
notoriedade do prefeito
em toda a Região Me-
tropolitana de Campinas
(RMC) é apontada como
um dos fatos “que causou
ainda mais dor e abalos
psíquico e moral, pois
além de atingir sua es-
fera individual, excedeu
à esfera pública”.
A acusação evidencia
que a página utilizada
para a manifestação da
ré possui mais de 33 mil
membros, “razão pela
qual seus comentários
ofensivos e de baixa
educação
tornaram-se
amplamente públicos e
se disseminaram na co-
letividade, com reper-
cussões negativas. Além
de cidadãos da cidade
de Pedreira, participam
deste grupo cidadãos
de cidades vizinhas”,
destacam.
Segundo a Agência do
Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), “quando
presenciamos uma pes-
soa xingando ou acusan-
do outra de um crime, é
bastante comum que se
levante a hipótese de cri-
mes de calúnia, difama-
ção ou injúria”.
“Embora sejam três
crimes contra a honra
e tipificados no Códi-
go Penal, existem várias
diferenças entre eles.
Calúnia e a difamação
são crimes contra a hon-
ra objetiva, ou seja, que
atingem a reputação do
indivíduo perante a so-
ciedade. Já a injúria afe-
ta a honra subjetiva – em
outras palavras, o senti-
mento de respeito pesso-
al.”
Segundo justificado
no processo, “a repreen-
são à conduta da ré, com
sua condenação em inde-
nização por danos mo-
rais” cabe como medida
para o autor “se ver res-
sarcido de todos os danos
que lhe foram causados”.
O QUE DIZ A RÉ
Segundo a moradora
(ré), “em nenhum mo-
mento quis ofender o
prefeito, nem chamá-lo
de ladrão como ele dis-
se. E não foi isso que eu
disse em nenhum mo-
mento”. Ela alega que
problemas e dificuldades
familiares pelos quais
está passando contribuí-
ram para sua “revolta” e
para que “se expressasse
mal”. “Quando precisa-
mos, não temos ajuda em
nada do poder público”,
desabafa em suas consi-
derações.
Em seu ponto de vista,
a ré considera: “não lhe
causei nenhum prejuízo
financeiro, então acho in-
justo o valor pedido, tendo
em vista que no momento
não tenho condições ne-
nhuma de pagar nada”.
Ainda segundo ela, sua
proposta em uma das au-
diências de conciliação foi
a de retratação em todas
as páginas nas quais o seu
comentário chegou, mas
não foi aceito. “Se meu
comentário lhe causou
prejuízo moral, por que o
pagamento tem que ser em
valores se a retratação lhe
traria melhor efeito para
isso?”, considerou.
SEGURANÇA
Programa Vizinhança Solidária no
Comércio é lançado em Jaguariúna
A segurança para que
comerciantes de Jagua-
riúna possam trabalhar
com tranquilidade, sem
temer assaltos ou furtos
em plena luz do dia, deve
melhorar consideravel-
mente com a implantação
do Programa Vizinhan-
ça Solidária no Comér-
cio. Os detalhes serão
discutidos em reunião
que ocorrerá na próxima
quinta-feira (9), às 19h,
na Associação Comer-
cial e Industrial (ACI) de
Jaguariúna, entre comer-
ciantes e representantes
da Prefeitura, da Polícia
Municipal e da Polícia
Militar. A ACI está loca-
lizada na Rua Júlia Bue-
no, 651 – Centro.
O lançamento foi
anunciado após a reu-
nião ocorrida na última
quinta-feira (2) em que
participaram o prefeito
Gustavo Reis, o coman-
dante do Pelotão da Po-
lícia Militar de Jagua-
riúna, sub-tenente PM
Norder - Wendell Norder
Rocha, o secretário mu-
nicipal de Segurança Pú-
blica, Renato José de Al-
meida Chaves Filho, e o
presidente da ACI, João
Rodrigues dos Santos.
A ação, segundo con-
senso entre os partici-
pantes, começará já na
semana do Dia das Mães.
“Essa união de esforços
busca dar a segurança
que todos precisam para
viver e trabalhar em paz.
Nossos comerciantes são
um segmento importante
da economia local, por
isso, merecem toda a
atenção e fazemos ques-
tão de colaborar no que
for possível”, disse o
prefeito.
Na avaliação dos co-
mandantes da PM e da
Polícia Municipal, o Pro-
grama Vizinhança Soli-
dária no Comércio será
uma ferramenta a mais
para garantir a tranqui-
lidade, uma vez que so-
mará esforços entre os
SAMUEL OLIVEIRA
Sub-tenente PM Norder (à esq.), João Rodrigues – presidente da ACI e Renato Chaves - secretário municipal de Segurança
próprios interessados, os
comerciantes: “Trata-se
de prevenção primária de
segurança, por isso, pas-
saremos orientações aos
comerciantes sobre com-
portamento das pessoas,
posicionamento
ideal
das câmeras que captam
imagens e até mesmo si-
tuação de fragilidade no
próprio comércio”.
O secretário de Se-
gurança destacou que o
Programa vai se somar
à inauguração da cen-
tral de monitoramento
do Centro de Operações
e Inteligência (COI), no
dia 16 de maio. Segundo
ele, o sistema vai contar
com 40 câmeras de ví-
deo, sendo 23 instaladas
pela Prefeitura e outras
17 que serão acopladas,
pois já funcionam de for-
ma individual. “E nunca
é demais reforçar: qual-
quer atividade suspeita
deve ser comunicada de
imediato às forças de se-
gurança pelos telefones
153 da Polícia Municipal
ou 190 da Polícia Mili-
tar”, explica Renato.
Por sua vez, enquanto
representante legal dos
comerciantes, João Ro-
drigues dos Santos apro-
vou a iniciativa: “Tudo o
que for implantado para
melhorar a segurança da
população, e os comer-
ciantes são um segmento
importante dela, tem o
apoio e a participação da
Associação Comercial.
Vamos trabalhar pelo su-
cesso do programa Vizi-
nhança Solidária no Co-
mércio por um motivo
simples: juntos, somos
mais fortes”.