MAIO A setembro de 2020 direitos
Em julho , o Brasil atingiu nível inédito de tráfego de Internet : 13,5 terabits por segundo .
Enquanto 89 % da população com renda familiar acima de 10 salários mínimos tem acesso à conexão fixa , esse percentual é de apenas 43 % na população que ganha até 1 salário mínimo . Os pacotes de dados nas redes móveis , via modem ou chip 3G / 4G , limitam e muito o que um usuário pode fazer na rede .
Uso intensivo da rede durante a pandemia
Em julho , o Brasil atingiu nível inédito de tráfego de Internet , chegando a 13,5 terabits por segundo . Reflexo da intensificação do uso da rede no contexto da pandemia . Um exemplo é o comércio eletrônico , que ao contrário de outros setores da economia , registrou aumento durante a crise : 66 % dos usuários fizeram compras online durante a pandemia , aumento de 22 % com relação a 2018 . Os dados são do Painel TIC Covid-19 e consideram brasileiros com 16 anos ou mais .
A Internet também foi central para a saúde : 72 % dos usuários buscaram se informar sobre o tema de forma online durante a pandemia , aumento de 17 % com relação aos dados registrados pela TIC Domicílios 2019 . E 49 % usaram a rede para trabalhar de forma remota , segundo o Painel . As mudanças de hábitos podem vir para ficar e ratificam a importância de baratear o acesso a conexões de qualidade à Internet no país .
Os dados da TIC Domicílios 2019 e do Painel TIC Covid-19 estão disponíveis de forma aberta no site
cetic . br .
10 º Fórum da Internet do Brasil aborda desafios da Governança da Internet
Entre 21 e 25 de setembro o CGI . br realizou , pela primeira vez , uma edição do Fórum da Internet do Brasil de forma completamente remota . O evento multissetorial reuniu governos , setor privado , sociedade civil , academia e comunidade técnica . Entre os assuntos do momento estiveram a relação entre Internet e a pandemia de Covid-19 , Inteligência Artificial , Internet e sustentabilidade , educação on-line , desinformação , privacidade e proteção de dados , além de temas relacionados a cidadania e inclusão digital . O evento acontece no mesmo ano em que se comemoram os 25 anos do CGI . br , organismo que é referência mundial em Governança da Internet e que tem como objetivo aconselhar as políticas públicas de desenvolvimento da Internet no Brasil , além de coordenar a infraestrutura técnica da rede no país . Formado por um grupo de 21 conselheiros , parte deles eleitos e parte indicada pelo Governo Federal , o comitê teve atuação determinante , por exemplo , na criação do Marco Civil da Internet , aprovado em 2014 , e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , que passou a valer em setembro .
O tripé das lutas no espaço virtual
Bia Barbosa , diretora do Intervozes , carrega a tradição de representar a sociedade civil no direito à comunicação .
A Coalizão Direitos na Rede conquistou , em processo eleitoral no primeiro semestre , a eleição da jornalista Bia Barbosa , integrante do coletivo Intervozes , como uma das representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI . br ). Em entrevista ao Jornal do Clube de Engenharia Bia , que iniciou no mês de junho sua gestão de três anos , falou sobre a plataforma defendida pela Coalizão : “ Por uma internet livre , inclusiva e democrática ”.
Segundo Bia Barbosa , a Coalizão trabalha com três pautas prioritárias pela conquista de direitos digitais : a garantia da liberdade de expressão , a proteção da privacidade e dos dados pessoais e a universalização do acesso à internet . Esta última é uma luta travada há mais de 10 anos , mas que no atual contexto se faz primordial : “ Nesse momento de pandemia a gente vê , se ainda não estava claro para todo mundo , o quanto a desigualdade de acesso à internet pode ampliar a desigualdade social no país , o quanto as pessoas que estão cumprindo isolamento social estão tendo dificuldades não só para trabalhar pela internet , mas para estudar , e essa questão tem se mostrado ainda mais crucial do que era antes ”, afirmou .
Ao mesmo tempo , o massivo acesso à internet por mais horas diárias , intenso uso do comércio online , de plataformas de educação e trabalho ,
pedem uma visão crítica sobre o grande tráfego de dados pessoais . Por isso a privacidade e proteção dos dados é uma das prioridades para a Coalizão , expressada hoje na pressão pela criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados , prevista na da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ), que entrou em vigor em setembro .
A integrante do coletivo Intervozes acrescentou que a vigência da lei de proteção de dados se faz fundamental no momento em que cresce o uso de dados pelo poder público , notadamente governos e prefeituras , supostamente para combater a criminalidade ou até por medidas sanitárias . “ Você tem desde câmeras instaladas em todos os lugares até políticas de biometria , por exemplo , para acessar determinados serviços públicos . São dados sensíveis como o dado biométrico , que se for vazado você não consegue trocar , não é como a senha de um cartão de banco por exemplo ”, explicou . A autoridade nacional , até agora inexistente , tem como função fiscalizar o uso dos dados coletados tanto por empresas quanto pelo poder público , para garantir que seu uso respeite os direitos dos cidadãos .
O último lado do tripé de direitos é a garantia da liberdade de expressão nas redes . Esta questão se conecta com o combate à desinformação , hoje expressado pelo PL das Fake News . É preciso fazer o enfrentamento à produção de desinformação , principalmente quando esta impacta as eleições e a democracia como um todo , mas com medidas que não acabem por cercear discursos legítimos . A internet , como espaço central para o exercício da liberdade de expressão , deve ser “ um ambiente livre de discursos de ódio , de violência , de abusos , mas com medidas que precisam ser discutidas e implementadas de maneira bastante cuidadosa , ouvindo todos os setores para que isso não incorra em violação ao direito fundamental à liberdade de expressão ”.
11