Jornal do Clube de Engenharia 611 (Fevereiro de 2020) | Page 2

Editorial EXPEDIENTE Dados pessoais e privacidade: obrigações e direitos Com a intensificação do uso de dados pessoais na Internet, tem ficado clara a necessidade de buscar entendimento para disciplinar essa utilização. O objetivo básico é proteger direitos de privacidade dos cidadãos e empresas no trato dessas informações pes- soais. O próprio Fórum Econômico Mundial (WEF) reconhece que os dados pessoais “são a moeda do mundo digital”, e que, portanto, devem ser tratados de forma regulada. Neste sentido, a União Europeia (EU) emitiu o Re- gulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, que após um período de transição de dois anos, entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Inspira- dos por esta iniciativa, vários países passaram a aprovar leis de proteção de dados pessoais, tais como Estados Unidos, Japão, México, Argentina e Chile. No Brasil, após um período de grandes discussões, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancio- nada em 14 de agosto de 2018, e a Autoridade Nacio- nal de Proteção de Dados (ANPD) foi criada pela Lei 13.853 de 09/07/2019 — podendo vir a ser uma nova agência para cuidar das normas e fiscalizações necessá- rias. No entanto, a LGPD só entrará em vigor em 14 de agosto de 2020, após um período de transição para adaptação, principalmente das empresas. Portanto, avizinha-se a data em que a lei passará a valer. E algumas perguntas já se apresentam. Natu- ralmente são dúvidas que pairam em qualquer ramo de atividade que se inicia, mas que devem ter atenção redobrada para que não se tornem desvios de condu- ção nas atividades de um novo segmento, de forma que a sociedade não seja prejudicada. Entre os inúmeros questionamentos quanto à aplica- ção da LGPD podemos citar: Como as empresas se preparam para essa nova realidade? Como a sociedade poderá lançar mão de seus direitos? Como a ANPD mediará os conflitos? Como será a composição dos Conselhos da ANPD? Qual o ferramental de normas necessário para que cada área possa executar as devidas fiscalizações? Qual a formação adequada para um pro- fissional dessa área? Quais novos cursos deverão surgir para dar suporte à nova atividade? O Clube de Engenharia, que participou dos esforços para a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, e que vem acompanhando os trâmites da LGPD, reali- zará ainda no mês de março um podcast sobre o assun- to, além de apresentar, juntamente com especialistas da TI RIO, uma palestra informativa sobre a nova lei abordando alguns dos temas ainda em aberto. A Diretoria PRESIDENTE Pedro Celestino da Silva Pereira Filho 1º VICE-PRESIDENTE Sebastião José Martins Soares 2º VICE-PRESIDENTE Márcio João de Andrade Fortes DIRETORA DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Maria Glícia da Nóbrega Coutinho DIRETORES DE ATIVIDADES TÉCNICAS Artur Obino Neto João Fernando Guimarães Tourinho José Eduardo Pessoa de Andrade Maria Alice Ibañez Duarte DIRETOR DE ATIVIDADES SOCIAIS Bernardo Griner DIRETOR DE ATIVIDADES CULTURAIS Cesar Drucker DIRETORES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Leon Zonenschain Luiz Oswaldo Norris Aranha DIRETORIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Leon Zonenschain Luiz Carneiro de Oliveira CONSELHO FISCAL Eliane Hasselmann Camardella Schiavo Marco Aurélio Lemos Latgé Denise Baptista Alves Severino Pereira de Rezende Filho CONSELHO EDITORIAL Coordenador: Pedro Celestino Alcides Lyra Lopes Ana Lucia Moraes e Souza Miranda Cláudia do Rosário Vaz Morgado James Bolivar Luna de Azevedo Lucas Getirana de Lima Marcio Patusco Lana Lobo Margarida Lourenço Castelló Mariano de Oliveira Moreira Newton Tadachi Takashina Tatiana da Silva Ferreira REDAÇÃO Editora e jornalista responsável Tania Coelho - Reg. Prof. 16.903 SEDE SOCIAL Clube de Engenharia Fundado em 24 de dezembro de 1880 2 Edifício Edison Passos Av. Rio Branco, 124 - CEP 20040-001 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: [phone] / Fax: [phone] [email protected] www.clubedeengenharia.org.br Textos: Carolina Vaz - Reg. Prof. 0037449/RJ, Guilherme Alves e Rodrigo Mariano - Reg. Prof. 32.394/RJ Editoração: Márcia Azen Produção: Espalhafato Comunicação Fotos: Fernando Alvim/Arquivo Clube de Engenharia Colaboração: Marcia Ony Impressão: Folha Dirigida