Jornal do Clube de Engenharia 601 (Abril de 2019)

Editorial EXPEDIENTE Onde está o orgulho nacional? O Brasil, desde os anos 30 do século passado, deixou de ser simples exportador de produtos primários para, graças à atuação de sucessivos governos em diferentes regimes, se tornar uma das maiores economias do Mundo. Corre hoje o risco de voltar àquela situação, em decorrência do desmonte em curso, de instrumentos essenciais à geração de empregos e ao nosso desenvolvimento, tais como a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa. Tomemos o caso da Petrobrás, responsável até há pouco por uma cadeia de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, e por cerca de 800.000 empregos espe- cializados, dentre os quais, de 60.000 engenheiros. Nos últimos dias, a sua administração comunicou a priva- tização de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR. A Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária daqueles gasodutos, foi privatizada com base no Decreto nº 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação, afrontando a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do STF, que decidiu pela exigência prévia de licitação para se desfa- zer de ativos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitu- cionalidade – ADI nº 5624. A Petrobrás passa a depender de uma empresa estran- geira para produzir e transportar seu próprio petróleo, uma vez que a produção petrolífera depende do trans- porte do gás associado àquela produção. A Petrobrás comunicou também a decisão de vender oito refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará. So- mente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas sob seu controle. Segundo o presidente da Petrobrás, “Nós estamos des- truindo valor com o refino”. Ora, refinarias não destro- em, mas agregam valor ao petróleo. Isso é ainda mais verdade no caso da Petrobrás, cujo custo de refino é de apenas US$ 2,50 por barril. Se o refino não agregasse valor, as grandes empresas do setor, estatais e privadas, 2 PRESIDENTE Pedro Celestino da Silva Pereira Filho 1º VICE-PRESIDENTE Sebastião José Martins Soares não teriam capacidade de refino maior que a de produ- ção de petróleo. 2º VICE-PRESIDENTE Márcio João de Andrade Fortes São justamente as refinarias que garantem a lucrativi- dade das grandes empresas petrolíferas em momentos em que o preço do petróleo é baixo. Assim, as refina- rias aumentam a resiliência financeira delas. Aqui, por exemplo, até a década de 1980, quando passou a ser sig- nificativa a produção nacional de petróleo, a Petrobrás foi, basicamente, uma empresa de refino, com a missão de abastecer o Brasil aos menores custos possíveis. DIRETORA DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Maria Glícia da Nóbrega Coutinho A Petrobrás informou também sobre a venda adicional de participação na BR, permanecendo apenas como acionista. Deixará de ser o acionista controlador, o que significará a privatização daquela empresa. Nenhuma grande empresa petrolífera prescinde do setor de distribuição. O mundo conhece as grandes petrolí- feras por causa das suas marcas e bandeiras, estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, tal como a BR, são sempre muito rentáveis. Em razão da inconsequente gestão da Petrobrás, a esta- tal continua a ser desintegrada e destruída, processo que teve início na administração Bendine, no governo de Dilma Rousseff. Com seus baixos custos de produção e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira. Relegá-la à condição de mera pro- dutora e exportadora de petróleo bruto, como ocorre em vários países do Terceiro Mundo, significará, para nós brasileiros, empregos apenas em transporte, segurança e alimentação. Daremos adeus a empregos especializa- dos, a empregos para engenheiros e ao desenvolvimento tecnológico. Finalmente, registre-se que a lei nº 9.491/1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, veda a pri- vatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacio- nal. A administração da Petrobrás, no entanto, ignora a lei e promove a privatização fatiada da empresa. DIRETORES DE ATIVIDADES TÉCNICAS Artur Obino Neto João Fernando Guimarães Tourinho José Eduardo Pessoa de Andrade Maria Alice Ibañez Duarte DIRETOR DE ATIVIDADES SOCIAIS Bernardo Griner DIRETOR DE ATIVIDADES CULTURAIS Cesar Drucker DIRETORES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Leon Zonenschain Luiz Oswaldo Norris Aranha DIRETORIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Leon Zonenschain Luiz Carneiro de Oliveira CONSELHO FISCAL Eliane Hasselmann Camardella Schiavo Marco Aurélio Lemos Latgé Denise Baptista Alves Mauro Fernando Orofino Campos Severino Pereira de Rezende Filho CONSELHO EDITORIAL Coordenador: Pedro Celestino Alcides Lyra Lopes Ana Lúcia Moraes e Souza Miranda Carlos Antonio Rodrigues Ferreira (Licenciado) Fátima Sobral Fernandes José Stelberto Porto Soares Márcio Patusco Lana Lobo Margarida Lourenço Castelló Mariano de Oliveira Moreira Newton Tadachi Takashina Tatiana da Silva Ferreira REDAÇÃO Editora e jornalista responsável Tania Coelho - Reg. Prof. 16.903 Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil, é pisotear o orgulho nacional. O Clube de Engenharia conclama a sociedade a reagir ao desmonte, a se indig- nar diante de decisões que comprometem irremediavel- mente o nosso futuro como nação soberana. Textos: Carolina Vaz - Reg. Prof. 0037449/RJ, Guilherme Alves e Juliana Portella - Reg. Prof. 38269/RJ A Diretoria Impressão: Folha Dirigida Editoração: Márcia Azen Produção: Espalhafato Comunicação Fotos: Fernando Alvim/Arquivo Clube de Engenharia Colaboração: Marcia Ony

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